O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados
14/03/2020 14h52
Por: Redação
Multas de motoristas não reincidentes devem ser convertidas em advertências, nos casos de infrações leves ou médias, prevê o projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo. Agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), destacou que o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) não deve ser apenas punitivo, mas educativo.
Segundo a proposta, altera o CTB para determinar a conversão automática de multa em advertência nas infrações leves ou médias, salvo reincidência, para os motorista que não tenham cometido outra irregularidade nos últimos 24 meses.
