18/04/2020 17h28
Por: Redação
As medidas de biossegurança que todas as atividades econômicas estão tendo que adotar durante o período da pandemia da Covid-19, foram reunidas na resolução conjunta assinada pelos secretários de Saúde José Mauro Pinto e Meio de Ambiente e Gestão Urbana Luiz Eduardo Costa, publicada ontem (17), em edição extra do Diário Oficial do Municipal.
A resolução abrange regras já previstas numa resolução anterior da Semadur (de número 39), incorpora alguns ajustes propostas pela Secretaria de Saúde, além de unificar o trabalho dos fiscais das atuais secretarias, que passarão a ter competência para atuar de forma compartilhada, sem que seja conflito de atribuições.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luiz Eduardo Costa, a resolução praticamente só ratifica as recomendações e exigências previstas na resolução 37, mas traz algumas mudanças, como exemplo, a proibição da oferta de jogos em estabelecimentos comerciais, tais como bilhar, dominó, bozó, baralho, jogos de vídeos e similares. A medida é uma forma de dar o mesmo tratamento aos idosos (que praticam estes jogos) ao aplicada as crianças, com a proibição de espaços kids em estabelecimentos comerciais, praça de alimentação.
A resolução adota medidas de biossegurança, como reforço na higienização dos ambientes, oferta de álcool em gel na entrada dos estabelecimentos; recomendação para que os trabalhadores usem máscaras (trocadas a cada 3 horas de uso) e luvas; controle de acesso para garantir o distanciamento mínimo de 1,5 metro ente os frequentadores; aferição da temperatura corporal e barrar quem esteja com febre; limitar em 30% da capacidade a ocupação. Nos restaurantes, por exemplo, será preciso manter a distância mínima de 2 metros entre as mesas.
Reforço da Agetran
Além dos fiscais da Semadur, Secretaria de Saúde e Guarda Civil Metropolitana, os fiscais de transporte e trânsito da Agetran (Agência Municipal de Trânsito e Trânsito) passarão a ter competência para atuar na fiscalização do cumprimento dos decretos que regulamentam as atividades comerciais, industriais e de serviços durante a pandemia da COVID-19. O trabalho deles será importante, nos terminais de ônibus, onde há lanchonetes e vendedores ambulantes.
