A mudança segue para sanção presidencial
29/04/2020 168h24
Por: Redação
A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) instituída pela Medida Provisória 907/2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2020, aprovada pelo Senado, no final do dia de ontem (28), foi confirmada sem a retirada dos recursos do Sesc e Senac. A MP foi aprovada por 79 votos (total de 81 senadores). Terminada a tramitação, segue para a sanção do presidente da República.
A nova Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo tem como funções elaborar e implantar a promoção de produtos e serviços turísticos no Brasil e no exterior. A agência mantém vínculo ao Ministério do Turismo, mas terá orçamento próprio.
Para chegar ao Senado, a MP passou por votação na Câmara dos Deputados, em que foram analisados os destaques do documento, dentre eles, o que destinava 4% da arrecadação das contribuições do Sesc e Senac como fonte de receita da nova Embratur, na forma do artigo 31, de autoria do PCdoB.
Com 10 votos de diferença (232 a 222), os deputados votaram pela não inclusão do artigo 31, sendo que seis dos oito deputados federais por Mato Grosso do Sul, apoiaram o Sesc e Senac, são eles: Bia Cavassa (PSDB), Loester Trutis (PSL), Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD), Vander Loubet (PT) e Rose Modesto (PSDB).
Para o deputado federal, Fábio Trad (PSD), o Sistema S é fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico do país. “Seu fortalecimento é um dever de cidadania”.
No Senado
A MP, na forma do PLV, foi apresentada no Senado Federal seguindo para pauta na terça-feira (29), sendo que o relator do Projeto no Senado rejeitou a emenda apresentada pelo Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que também tinha o objetivo de destinar 4% do arrecadado por Sesc e Senac à nova Embratur. Em suas falas, vários senadores rejeitaram a emenda e apoiaram os trabalhos realizados por Sesc e Senac nos Estados.
Os senadores por Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke (PSL), Simone Tebet (MDB) e Nelsinho Trad (PTB) estiveram presentes na votação e apoiaram de forma unânime o documento garantindo os recursos do Sesc e Senac.
“Tivemos apoio importante e fundamental da nossa bancada federal, deputados e senadores que entendem a importância do Sesc e do Senac para a sociedade”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio MS, Edison Araújo.
