Entidade teria recebido menos de 10% do repasse previsto nos primeiros cinco meses do ano
29/05/2019 16h05
Por: Redação
Na sessão ordinária desta terça-feira (28), o deputado federal Fábio Trad fez um pronunciamento em favor da AEM-MS (Agência Estadual de Metrologia), unidade sul-mato-grossense do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia).
Segundo a direção da instituição, a agência teria recebido menos de 10% do repasse previsto para os cinco primeiros meses do ano e as atividades de fiscalização correm sério risco de interrupção já a partir do mês que vem.
“Faço um apelo ao governo federal para que trate com peculiaridade a situação da agência estadual de metrologia de Mato Grosso do Sul para que possa continuar exercendo suas atividades com o brilhantismo, dedicação e devoção ao serviço público que lhe é costumeira”, disse.
Recentemente, o diretor-presidente da AEM-MS, Nilton Pinto Rodrigues, explicou que no ano passado a agência recebia o repasse federal de, em média, R$ 800 mil por mês. Em 2019 só foi enviada a verba de maio, no valor de R$ 300 mil, ficando os quatro primeiros meses sem nada.
“Eles justificam que existe um contingenciamento de recursos e que na nossa unidade tinha dinheiro em caixa, no entanto só possui porque fizemos economia, ou seja, estamos sendo punidos por isto?”, questionou o diretor.
O mesmo já teria, inclusive, comunicado os funcionários de possíveis corte de comissionados, benefícios e contratos caso não seja normalizada a situação financeira da agência.
Fiscalizações – Caso sejam paralisadas as atividades do Inmetro, haverá prejuízo na fiscalização em vários setores, como nas balanças de frigoríficos e sementes, que são a base para cobrança de ICMS.
Também vão parar as inspeções nos postos de combustível, segurança e qualidade de produtos, como brinquedos, eletrodomésticos, além de uma série de serviços que são avaliados pela entidade.
