O Poder Judiciário de MS proferiu uma sentença na última quinta-feira (16), onde determina o afastamento de sete servidores de Unei (Unidade Educacional de Internação) e ainda também condenou o Estado de Mato Grosso do Sul (governo estadual) a pagar indenização de R$ 5 mil à vítima de agressão. O caso ocorreu a pouco mais de três anos, com hoje adulto, mas na época, um então adolescente, que estava na unidade Dom Bosco, em Campo Grande. A sentença da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso (VIAI) foi publicada na semana passada, sendo publicidada nesta segunda-feira (20).
A Justiça, via a VIAI, ordenou o afastamento de Benilso Alves, Ricardo Lopes Lima (ex- diretor da Unei Dom Bosco), Jean Lesseski Gouveia, Luciano Arantes Marques, Luis Filipe Almeida da Cunha, Milker Ribeiro Trindade e Orivaldo Ribeiro Mundim das unidades educacionais que atendam adolescentes. A medida tem validade de cinco anos. Em 2019, os servidores conseguiram liminar do TJMS (Tribunal de Justiça de MS) para continuar trabalhando. “Vamos fazer uma tutela antecipada recursal e pedir que se mantenha a liminar”, diz Almeida.
O MPMS (Ministério Público de MS) apresentou a denúncia em 2019 ante o ocorrência investigada, que ocorreu dia 11 de setembro de 2018, quando o então adolescente denunciou agressões e torturas. Ele relatou que participou de tentativa de fuga com outros três internos no mês de agosto. O adolescente relata que um dos agentes o agrediu com a tonfa (cassetete) e outro jogou spray de pimenta no seu rosto. Depois, durante transferência de alojamento, foi agredido a tapas.
No dia 5 de setembro de 2018, o adolescente afirmou que foi retirado à força do alojamento pelo diretor e outros dois agentes. Na sequência, foi informado de que seria transferido para o pavilhão B, onde tem rixa com os demais internos. Ele conta que estava na sala da direção e, com medo, saiu correndo. Mas levou uma rasteira e teve pés e mãos algemados, passando a ser vítima de novas agressões. No dia 7 de setembro, o adolescente conta que foi chamado de “jack” e “cagueta” por um dos agentes na frente de outros internos.
Para se defender, quebrou um cabo de vassoura em duas partes, mas conta que voltou a ser agredido por cinco servidores. Todos os episódios tiveram registro de Boletim de Ocorrência, inclusive, com exame de corpo de delito.
Recurso
A defesa dos servidores informa que vai recorrer da sentença. “Não tem previsão na lei para esse afastamento. Você afasta o diretor, mas não o funcionário”, afirma o advogado Márcio Almeida.
