A fiscalização ocorreu entre Campo Grande e Terenos
13/08/2018 18h55
Por: Redação
Fiscalização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) flagrou dois veículos particulares transportando turistas depois de cobrar passagens individuais. Os dois casos foram registrados na BR-262, em Terenos.
De acordo com assessoria da Agepan, um dos autuados foi um veículo modelo Doblô, categoria particular, que transportava um grupo de quatro turistas estrangeiros entre Aquidauana e Campo Grande. O serviço era prestado na modalidade de “locação de veículo com motorista”, mas o transportador não portava a autorização especifica da Agepan para aquela viagem.
O documento necessário é a Licença para Viagem Eventual/Turística (LVE), emitida para cada viagem, relativa ao deslocamento de pessoas com origem e destino definidos, realizada em caráter ocasional, com ou sem interesse turístico, com relação de passageiros transportados, firmado por meio de contrato para o transporte de um grupo fechado de pessoas.
Segundo a Agepan, a emissão é feita por sistema informatizado da Agência, na internet, para transportadores devidamente cadastrados, que estejam com a documentação e vistoria do veículo em dia.
Outro veículo do mesmo modelo também foi autuado, na divisa entre Terenos e Campo Grande, após tentar fugir da abordagem na rodovia e entrar no município. Apesar da negativa, a fiscalização constatou que o motorista levava quatro passageiros de forma remunerada.
O automóvel já era alvo de denúncia por transporte de passageiros de forma clandestina, e foi autuado por realização de transporte de passageiros sem autorização especifica.
Norma – Transportar passageiros de um município a outro dentro de Mato Grosso do Sul, mesmo que seja por meio de contrato de locação ou fretamento, requer o cumprimento de regras que garantam os direitos do usuário. Assim como a venda de passagens individuais em linhas regulares, o fretamento ou locação de veículo com motorista possui uma série de normas a serem observadas e o descumprimento caracteriza infração.
