Publicado em 24/05/2018 17h20
ALMS aprova reajuste da Defensoria e doação de imóveis a Eldorado
Alms
Os deputados estaduais aprovaram dois projetos de lei durante a sessão ordinária desta quinta-feira (24). Em primeira votação, com parecer favorável por unanimidade na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), foi analisado o Projeto de Lei 89/2018, da Defensoria Pública Estadual.
A proposta dispõe sobre a revisão do vencimento-base dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do órgão, com reajuste de 3,04% e segue agora para apreciação das comissões de mérito e, posteriormente, à segunda votação.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 40/2018, que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, com encargo, ao município Eldorado, os imóveis que especifica.
A proposta passou hoje pelo plenário em segunda votação, com pareceres favoráveis das comissões de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e de Finanças de Orçamento, e segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
