Registros estavam sob sigilo e poderão contribuir para esclarecer episódio que marcou a redemocratização do Brasil
Mais de 41 anos depois da morte de Tancredo Neves, a família do ex-presidente eleito conseguiu na Justiça o direito de consultar documentos médicos relacionados à internação e ao tratamento que ele recebeu em 1985. A decisão pode ajudar a esclarecer dúvidas sobre os procedimentos adotados pela equipe de saúde e possíveis falhas médicas apontadas ao longo das últimas décadas.
A autorização foi concedida por unanimidade pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em julgamento realizado no dia 26 de outubro. O tribunal determinou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) forneçam os prontuários, relatórios médicos e outros registros solicitados pela família.
O pedido foi apresentado por Tancredo Augusto Tolentino Neves, filho do político, por meio de uma ação judicial conhecida como habeas data. A intenção é reunir informações para a segunda edição do livro “O Paciente: O Caso Tancredo Neves”, além de esclarecer as circunstâncias que envolveram a morte do presidente eleito.
Na decisão, o relator do processo, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, considerou que o sigilo médico não é absoluto e deve ser analisado em conjunto com outros direitos, como o acesso à informação, a dignidade humana e a preservação da memória histórica.
O magistrado destacou que o caso ultrapassa o interesse particular dos familiares, já que Tancredo teve papel importante no processo de redemocratização do Brasil.
Internação mudou a história política do país
Tancredo Neves foi eleito presidente pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, derrotando Paulo Maluf. A vitória marcou a transição para o fim de 21 anos de regime militar e criou a expectativa de retorno de um civil à Presidência da República.
A posse estava marcada para 15 de março daquele ano. No entanto, na véspera, Tancredo foi internado em Brasília com um quadro de diverticulite, uma inflamação que atinge pequenas bolsas formadas na parede do intestino grosso.
O vice-presidente eleito, José Sarney, assumiu o comando do país na data prevista para a posse. Tancredo passou por cirurgias, foi transferido para o Instituto do Coração (Incor), em São Paulo, e morreu em 21 de abril de 1985, aos 75 anos, sem chegar a assumir a Presidência.
A versão sobre as circunstâncias do tratamento e da morte alimentou questionamentos ao longo dos anos, especialmente sobre o diagnóstico, a necessidade dos procedimentos cirúrgicos e a condução da recuperação.
Livro levantou suspeitas de falhas médicas
A busca por explicações ganhou força em 2010, com a publicação do livro “O Paciente: O Caso Tancredo Neves”, do escritor Luís Mir. Com autorização da família, o autor investigou o atendimento médico prestado ao presidente eleito e apresentou questionamentos sobre decisões tomadas durante a internação.
Entre os pontos levantados estão a indicação de uma cirurgia de emergência, a técnica utilizada nos procedimentos, a presença de pessoas na sala de operação e possíveis falhas nos cuidados durante a recuperação.
O livro também aborda uma advertência aplicada a médicos envolvidos no atendimento pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal. A família pretende consultar os registros para entender o que motivou a medida e quais foram as conclusões do processo ético-profissional.
Essas questões, porém, ainda não representam uma comprovação judicial de erro médico. A liberação dos documentos permitirá que os familiares tenham acesso aos registros e avaliem as informações disponíveis.
Família diz que documentos têm interesse histórico
A advogada Juliana Porcaro, que representa a família, afirma que a intenção é compreender como os próprios órgãos de fiscalização da medicina avaliaram a conduta dos profissionais responsáveis pelo atendimento.
Segundo ela, o acesso aos registros não atende apenas a uma demanda familiar, mas também ao interesse público de esclarecer um episódio importante da história brasileira.
Antes de recorrer à Justiça, os familiares haviam solicitado os documentos diretamente aos conselhos de medicina, mas os pedidos foram negados sob a justificativa de proteção ao sigilo profissional.
O processo judicial foi apresentado em 2012. Na primeira instância, a ação foi encerrada sem análise do mérito. Com o recurso, o TRF-1 reformou a decisão e reconheceu o direito de acesso aos documentos.
Até as informações mais recentes divulgadas pela imprensa, CFM e CRM-DF afirmavam que ainda não haviam recebido notificação oficial do julgamento.
A expectativa da família é que a análise dos prontuários e dos processos médicos ajude a esclarecer dúvidas que permanecem desde 1985. A decisão judicial, por si só, não confirma a existência de negligência ou erro médico, mas abre caminho para que os registros sejam examinados.
