Na decisão, a justaça manda prefeitura refazer cálculo e incluir Imposto Sobre Serviços (ISS) no preço da passagem de ônibus
13/03/2020 10h30
Por: Redação
O juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública, acatou pedido do Consórcio Guaicurus e determinou que a Prefeitura Municipal de Campo Grande refaça o cálculo da tarifa do transporte coletivo. incluíndo a carga tributária gerada pela cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS). Com isso, a passagem que custa R$ 4,10 pode ter um aumento de até 20
Na sentença publicada ontem (12 ), Galbiati concluiu que houve violação do contrato de concessão pelo município ao não incluir o tributo na revisão da tarifa no final do ano passado. Sem o ISS, o custo do transporte coletivo subiu 3,79% no final do ano passado.
De acordo com Consórcio Guaicurus os valores devem ser calculados pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), podendo chegar até R$ 4,30. Ainda cabe recurso à decisão.
