Nova exigência valerá apenas para futuros estudantes de medicina; nota mínima será de 60 pontos.
Quem ingressar no curso de medicina a partir da publicação da medida provisória editada pelo governo federal nesta sexta-feira (19) terá de cumprir uma nova exigência para exercer a profissão. Além de concluir a graduação, será necessário ser aprovado no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para conseguir o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
A mudança altera o papel do Enamed, criado em 2025 para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Com a nova regra, o exame também passa a funcionar como requisito para comprovar que o estudante atingiu o nível mínimo de conhecimento necessário para atuar como médico.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a exigência valerá apenas para estudantes que iniciarem a graduação após a publicação da medida provisória. Quem já está matriculado no curso não será afetado pela nova regra.
De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, a proposta fortalece o papel do exame na formação médica.
“A medida provisória confere ao Enamed um novo papel. Além de avaliar a qualidade dos cursos, ele passa a verificar se o estudante alcançou o nível mínimo de proficiência exigido para o exercício da medicina”, afirmou.
Nota mínima será de 60 pontos
Para obter autorização para solicitar o registro profissional, o formando deverá alcançar pelo menos 60 pontos na avaliação.
Quem não atingir essa pontuação poderá realizar novas edições do Enamed até conseguir a nota mínima exigida para exercer a profissão.
Prova será aplicada em dois momentos
O novo modelo prevê duas etapas de avaliação durante a graduação.
A primeira será aplicada ao final do quarto ano e terá caráter exclusivamente diagnóstico, permitindo que estudantes e instituições identifiquem possíveis deficiências antes do início do internato.
Já a segunda ocorrerá no sexto e último ano do curso. Apenas essa nota será registrada no histórico escolar e utilizada para definir se o estudante está apto a obter o CRM.
Segundo a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, a avaliação intermediária servirá como instrumento de acompanhamento da formação.
Governo compara modelo ao exame da OAB
Durante o anúncio da medida, representantes do governo compararam a nova exigência ao exame aplicado aos bacharéis em Direito para ingresso na advocacia.
O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, afirmou que a medicina possui características próprias e, por isso, a avaliação deve ser conduzida pelo próprio Estado.
Segundo ele, a aprovação no Enamed será a condição para que o profissional possa solicitar o registro e atuar na medicina.
Mudança foi motivada pelos resultados do primeiro exame
O governo informou que a decisão foi tomada após a análise da primeira edição do Enamed.
Dos 39.258 estudantes concluintes avaliados em 2025, apenas 67% alcançaram o nível de proficiência estabelecido pelo MEC. Isso significa que cerca de 13 mil futuros médicos ficaram abaixo da nota considerada adequada para o exercício da profissão.
Além de criar a exigência para obtenção do registro profissional, a medida provisória amplia os mecanismos de fiscalização sobre os cursos de medicina.
Segundo o MEC, atualmente existem 93 processos de supervisão em andamento contra instituições com desempenho insatisfatório. Entre as medidas já adotadas estão suspensão de novos ingressos, redução de vagas e proibição da ampliação de turmas.
Enamed também passa a integrar o Revalida
Outra mudança prevista na medida provisória é a utilização do Enamed como primeira etapa do Revalida, exame utilizado para validar diplomas de medicina obtidos no exterior.
Com isso, a prova teórica do Revalida será substituída pelo Enamed. A etapa prática continuará sendo aplicada normalmente.
Medida provisória já está em vigor
A medida provisória tem efeito imediato, mas precisará ser analisada pelo Congresso Nacional. Para se tornar definitiva, deverá ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias.
Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou a iniciativa e informou que não participou da elaboração da proposta.
Segundo a entidade, o texto não contempla aspectos considerados essenciais para garantir a formação médica adequada e a segurança da população. O CFM informou ainda que apresentará emendas durante a tramitação da medida no Congresso.
