Mato Grosso do Sul caminha para ter uma política de enfrentamento ao idadismo. O Projeto de Lei que trata do assunto foi aprovado pelos deputados estaduais na quinta-feira (24), já em segunda sessão de discussão e votação.
A norma define e combate qualquer discriminação baseada na idade, buscando garantir igualdade de direitos e oportunidades para todas as faixas etárias — de jovens a idosos.
O que é o idadismo, segundo a nova legislação
Conforme a matéria, considera-se idadismo toda distinção, exclusão ou restrição motivada pela idade que tenha o efeito de prejudicar ou anular o reconhecimento e o exercício de direitos em condições de igualdade.
Não atinge apenas pessoas mais velhas: atinge também jovens preteridos por “falta de experiência”, profissionais em fase intermediária que são preteridos ou ignorados, e qualquer cidadão reduzido a um rótulo etário.
Objetivos centrais da medida
A lei estabelece quatro eixos de atuação:
- ✅ Garantir igualdade de oportunidades entre gerações, com participação representativa em espaços públicos e privados;
- ✅ Combater preconceito e discriminação por idade, promovendo inclusão plena;
- ✅ Estimular interação e troca de experiências entre diferentes faixas etárias;
- ✅ Fomentar políticas públicas e privadas que valorizem a diversidade etária e garantam equidade no acesso a oportunidades.
Ações previstas para colocar em prática
Para efetivar o disposto, ficam previstas iniciativas como:
- 📢 Campanhas educativas e de conscientização sobre os danos do preconceito etário;
- 🤝 Parcerias com empresas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil para valorizar a diversidade nas equipes;
- 📋 Criação de canais e mecanismos para denúncia, apuração e responsabilização de casos de discriminação por idade.
Lei responde a mudança demográfica em curso
A justificativa do projeto traz dados que revelam a transformação do país:
- Pessoas com 65 anos ou mais somavam 10,9% da população em 2022 — mais de 22,1 milhões de brasileiros, alta de 57,4% em relação a 2010;
- Em 1980, esse grupo correspondia a apenas 4,0% da população;
- Em contrapartida, crianças de até 14 anos recuaram de 38,2% (1980) para 19,8% (2022).
“A sociedade está envelhecendo e as políticas precisam acompanhar essa realidade. O idadismo afeta autoestima, saúde mental e física, e afasta pessoas de espaços de trabalho, convívio e decisão — sem qualquer justificativa além da idade”, destaca a justificativa da proposição.
Onde o preconceito se manifesta
A discriminação por idade aparece frequentemente em:
- 💼 Mercado de trabalho: “muito jovem” ou “já passou da idade” são frases que fecham portas;
- 📰 Mídia e representação: estereótipos que reduzem gerações a comportamentos predefinidos;
- 🏥 Serviços e atendimento: tratamento diferenciado que desconsidera autonomia ou capacidade da pessoa.
Embora o Estatuto do Idoso já proíba a discriminação acima de 60 anos, a nova legislação amplia o olhar para todas as faixas etárias e reforça a necessidade de prevenção, educação e canais de denúncia.
O que muda na prática
A lei entra em vigor na data de sua publicação e sinaliza que, em Mato Grosso do Sul, a idade será vista como parte da identidade, e não como critério para limitar pessoas.
A expectativa é que a norma estimule ambientes de trabalho mais inclusivos, formação intergeracional e que cada cidadão tenha seu valor reconhecido pelo que é e pelo que faz — e não pelo ano de nascimento.
