Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (10), em segunda votação, o PL (Projeto de Lei), de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores, ou seja, o reajuste salarial, que ficou em 5%, para todos os funcionários públicos do Estado, com exceção da área da Educação.
O Projeto 110/2023 foi aprovado na semana passada (dia 3) em primeira discussão, com plenário lotado de professores. A categoria solicitava a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia, alegando que educadores não estavam inclusos.
O reajuste foi aprovado nesta quarta-feira com voto favorável de 21 dos 24 deputados. Votaram contra os deputados João Henrique e Rafael Tavares. O presidente da Casa de Leis, não vota, a não ser se houver empate na votação.
O Projeto 110/2023, do Poder Executivo, foi aprovado por maioria e vai à redação final por ter sofrido emenda. A matéria estabelece revisão geral anual do vencimento-base ou o subsídio dos servidores públicos efetivos ou empregados públicos, em 5%.
Sem Educação
A matéria exclui os servidores da Educação, que tem a data base em outubro.
Em aparte, Gleice Jane (PT), explicou que a matéria teve apoio de sua bancada, pois o Governo teria assumido compromisso com os servidores da Educação, em discutir a carreira dos administrativos e a situação dos contratados.
