A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) resultou no restabelecimento da prisão preventiva de um investigado por feminicídio em Campo Grande. A decisão foi tomada pelo desembargador Emerson Cafure, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), após a análise de agravo interno apresentado pelo Ministério Público.
O caso teve início após a morte da companheira do investigado, encontrada sem vida na residência do casal. Inicialmente, a ocorrência foi registrada como suicídio, e as investigações estavam concentradas em crimes relacionados à posse irregular de armas de fogo e à fraude processual.
No decorrer da apuração, porém, novos elementos técnicos trouxeram outra perspectiva sobre as circunstâncias da morte.
No recurso, assinado pelo procurador de Justiça Luis Alberto Safraider, titular da 19ª Procuradoria de Justiça Criminal, o MPMS argumentou que um laudo pericial produzido posteriormente afastou a hipótese inicialmente considerada e indicou que a morte ocorreu em um contexto de violência de gênero. Para o Ministério Público, a conclusão pericial configurou fato novo relevante para a análise das medidas cautelares e justificou a decretação de nova prisão preventiva.
O MPMS também apontou a existência de elementos concretos que indicariam risco à instrução criminal. Entre eles estão indícios de alteração da cena dos fatos e a retirada de armas e munições do local antes da chegada das autoridades. Segundo o órgão, diante do novo contexto investigativo e da gravidade dos fatos apurados, as medidas cautelares anteriormente impostas não seriam suficientes para garantir a adequada condução do processo.
Ao analisar o agravo interno, o relator reexaminou os elementos constantes nos autos e, em juízo de retratação, reconsiderou a decisão liminar anteriormente proferida.
Na nova análise, o desembargador reconheceu a existência de fatos supervenientes e de elementos concretos que demonstrariam a necessidade do restabelecimento da prisão preventiva, tanto para a garantia da ordem pública quanto para a preservação da instrução criminal.
Com a reconsideração da decisão anterior, a prisão preventiva do investigado foi restabelecida, com determinação de expedição imediata do respectivo mandado de prisão.
A decisão destaca a relevância da atuação do MPMS no acompanhamento de investigações envolvendo violência contra a mulher e na adoção das medidas necessárias para assegurar a adequada apuração dos fatos e a efetividade da persecução penal.
