Dificuldades enfrentadas pelo setor imobiliário para garantir celeridade na liberação de documentos foram apresentadas durante Audiência Pública, promovida pela Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã desta sexta-feira, dia 3. Indefinição sobre prazos, insegurança jurídica, falta de informações técnicas pelos profissionais na Central de Atendimento, constantes mudanças nos sistemas e variações das exigências para cada imóvel foram alguns dos problemas relatados. Todas essas fragilidades impactam no desenvolvimento da cidade, na geração de emprego e também na arrecadação municipal.
O debate foi proposto pelo vereador Professor Juari, a pedido de profissionais da área. Corretores de imóveis, engenheiros, arquitetos, advogados e construtores participaram da discussão na Câmara. Uma das sugestões foi a criação, por meio de projeto de lei, de um manual de instrução para que todos os requisitos possam ser listados, apontando também os prazos para os serviços prestados.
Ainda, foram listados os seguintes encaminhamentos: celeridade nos processos para confecção dos tributos, falta de conexão da prefeitura com cartórios, padronização de avaliações, atendimento precário dos servidores, avaliação da Caixa em desconformidade com valores de mercado, atendimento presencial para problemas resolvidos, normas para calçadas, canal de comunicação oficial, prioridade de atendimento dos profissionais do mercado imobiliário e falta de servidores nos processos.
O vereador Professor Juari salientou que o diálogo é o caminho correto para buscar as soluções. “Vamos mostrar para o Executivo essa dificuldade enfrentada por essa categoria, por esse setor, e espero que o Executivo receba esses encaminhamentos para facilitar. Isso porque o contribuinte quer pagar, quer contribuir e encontra algumas dificuldades”, disse. Ele lembrou que o investidor avalia essa questão da celeridade na hora de efetivar o negócio.
O princípio da eficiência no serviço público foi defendido durante a fala do vereador Otávio Trad, que secretariou a Audiência. “A eficiência traz celeridade, desburocratização e maior arrecadação em alguns pontos”, disse. Ele acrescentou que “todos os problemas do dia a dia devem ser debatidos nessa Casa. O Legislativo não é apenas lugar de aprovar leis, precisamos fazer com que as leis funcionem”. O vereador acrescentou que a prefeitura vem deixando de arrecadar por questão de ajustes, em um momento em que já ocorrem dificuldades orçamentárias.
Dificuldades – A servidora federal e investidora do mercado imobiliário Iara Borches pontuou que hoje, dependendo daquilo que é solicitado, não há como saber quanto tempo vai demorar para que esse serviço seja entregue. “Nós precisamos de mais celeridade, de mais eficiência da prefeitura, representada pela Central do Cidadão, para que todo o negócio jurídico imobiliário seja realmente realizado”. Os problemas ocorrem em relação a documentos, como Habite-se, ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), anistia e outras certidões.
“Nosso tema é realmente desburocratizar esse sistema que é travado”, resumiu Iara. Eles cobram clareza quanto aos prazos para emissão de documentos, informação que hoje é repassada apenas pelo atendente, sem algo formalizado. “Temos apenas tempos hipotéticos e tempos que não são determinados”, explicou Iara. Ela falou da necessidade de publicação definindo estes prazos.
O corretor de imóveis Wellington Massaranduba também apontou dificuldades no atendimento da Central do Cidadão, diante da rotatividade de profissionais e falta de conhecimento técnico. “Há ainda constante mudança nos processos do sistema, que não refletem em melhora”. Ele citou exemplo de que, no último ano, o processo de averbação e transferência de IPTU mudou três vezes, inclusive com o procedimento sendo realizado por um e-mail não institucional, o que resulta em fragilidade. Citou ainda a diferença de exigências, a exemplo da construção de calçadas. “Pedimos mais clareza e celeridade nos processos e, se possível, atendimento personalizado para corretores e construtores”.
Para Ruan Borches, investidor no mercado imobiliário, a burocratização da Central do Cidadão tem inviabilizado o trabalho de venda ou aquisição de imóvel. “A gente tem tido muito problema com o sistema, muito problema com o atendimento, muito problema com emissões erradas do próprio TBI. Então, solicitamos essa Audiência Pública porque chegou um momento, depois da troca do sistema, que nenhum servidor mais sabe como operar o sistema.”
Maiara Teixeira de Moraes, superintendente de Urbanismo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, afirmou que há diariamente um auditor de alvará de construção e Habite-se na Central para resolver questões técnicas, com cerca de 30 a 40 atendimentos diários. Ela falou da necessidade de mais profissionais, porém pontuou sobre a contenção de gastos atualmente na prefeitura. Ela citou ainda a digitalização dos processos.
Sobre a questão das calçadas, a superintendente disse que ainda não há decreto regulamentador, que precisa ser realizado pela Planurb. “Os processos sempre podem ser melhorados e Audiências Públicas como essas podem sempre nos ajudar a repensar e melhorar nossos atos para sermos mais eficientes. Estamos à disposição para recebermos as ideias”, afirmou Mariana Moraes.
