A audiência deve acontecer em 2019, sem data definida, devido recesso legislativo.
22/12/2018 12h50
Por: Redação
O projeto de autoria do Executivo que trata sobre possível terceirização dos cemitérios públicos de Campo Grande será tema de audiência na Câmara Municipal, agendada para acontecer em 2019, ainda sem dada definida, devido o recesso legislativo.
A Prefeitura alega não ter recursos para manter o funcionamentos dos cemitérios da Capital e por isso a prefeitura quer terceirizar os serviços inclusive funerários em uma única licitação. O projeto de lei foi enviado pelo Executivo para a Câmara Municipal, mas não entrou na pauta na quinta-feira (20), durante a última sessão do ano.
Uma das novidades é o artigo que coloca em xeque o direito de aforamento perpétuo, que é quando o sepultamento ocorre em jazigo de família ou em terreno adquirido por meio de pagamento de taxa à prefeitura. Pelo texto o titular de concessão perpétua fica obrigado ‘a manter obrigado a manter o jazigo, a sepultura ou a gaveta limpos e a realizar obras de conservação e reparação no que houver construído’. Mais adiante impõe que as obras ‘são aquelas que, a critério do poder público municipal, forem necessárias para estética, segurança, salubridade e higiene públicas.
O projeto ainda traz terceirização dos serviços, onde a concessionária fica autorizada a cobrar tarifa semestral ou mensal ou anual para manutenção destes espaços públicos. Além disso, o prazo de validade dos contratos de concessão pode ser de até 15 anos.
Nos bastidores a aprovação do projeto era encabeçada pela vereadora Cida Amaral (PROS) que já tinha conseguido reunir 20 assinaturas de parlamentares favoráveis ao projeto. Mas o presidente da Casa, João Rocha (PSDB), desarticulou a possível votação, deixando de fora da pauta o projeto. Os vereadores consideram que o assunto precisa ser discutido com a população em audiências públicas.
Caso haja a concessão para iniciativa privada, o reajuste de preço dos serviços funerários e de cemitérios e da tarifa relativa aos serviços de manutenção, deverá ser autorizado anualmente pelo Executivo. Porém, o aumento será baseado em planilha de custos apresentada pelas concessionárias, assim como acontece com o transporte coletivo urbano – sob responsabilidade do Consórcio Guaicurus.
Atualmente não há contrato com nenhuma empresa terceirizada para administração e manutenção dos cemitérios. Entre os anos de 2012 e 2015, quem era responsável por estes serviços era a empresa Taira, que no período faturou R$ 2.250.600,00.
Recesso legislativo
A Câmara entrou em recesso parlamentar e por conta disto no período não são realizadas sessões e audiências públicas. Os trabalhos retomam no dia 4 de fevereiro do ano que vem com a sessão inaugural do ano e a partir desta data o vereador Eduardo Romero (Rede) vai apresentar data para audiência pública na Casa de Leis. ‘”Esse assunto é necessário ser discutido com a sociedade, pois afeta questões de meio ambiente, saúde, e afetos/sentimentos familiares. Não é apenas uma decisão de gestão”, disse.
Desde 2013, Eduardo Romero tem feito ações para oferecer ao executivo alternativas de cuidados com os cemitérios públicos, bem como a falta de vagas nestes locais públicos. Foi aprovado projeto de lei de sua autoria para crematório municipal, grupo de estudos com sua participação, moradores e representantes da prefeitura. “Há tempos estamos discutindo e propondo alterações e planejamento sobre os cemitérios e serviços funerários na cidade. Já apresentamos sugestões de verticalização dos cemitérios, crematórios, e a urgência de mapeamento e planejamento das covas existentes e atuais situações cadastrais”, afirmou o vereador.
