31/10/2019 19h32
Por: Redação
Na manhã desta quinta-feira (31), autoridades sociais e de segurança pública se reuniram na Santa Casa de Campo Grande para encontrar soluções sobre os problemas gerados pelos moradores de rua no centro da capital, que tem se multiplicado diariamente. Dados da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária (SSCH) de Campo Grande apontam que 90% dos citados são dependentes químicos. Avalia-se que hoje há 1.800 pessoas em situação de vulnerabilidade nas ruas da capital.
Segundo o presidente da Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, Dr. Esacheu Nascimento, hoje “somos parceiros porque sofremos com as sequelas do vício das drogas: furtos, assaltos com objetos perfurantes, armas e tudo isso gera medo a quem procura auxílio hospitalar. As pessoas saem dos hospitais com medo. São cerca de 400 moradores em situação de rua e 90% estão viciados em alguma droga. Propormos uma comissão pra levar adiante as reivindicações.”.
O vereador Dr. Lívio Viana de Oliveira Leite, a convite do Tenente Coronel Claudemir Rodrigues – comandante do Batalhão da Área Central (1° BPM) – colocou-se à disposição para pensar em um conjunto de ações para a problemática. “A solução é o caminho, como o exemplo da Clínica da Alma que propõe internação voluntária e que se mostra eficaz e cria ações conjuntas para coibir, encaminhar, separar e punir quem precisa ser punido. Precisamos de ações imediatas e reforçar as ações em longo prazo que diminuirão as situações como a que se encontram hoje na cidade de Campo Grande”, analisou o vereador.
Hoje, a Clínica da Alma tem 269 internados com metodologia de reintegração do paciente ao círculo familiar. O responsável pela clínica, pastor Milton Marques, reforça que o método é eficaz pela valorização da família. “Trabalhamos com regras e respeito e cada tem uma responsabilidade, criando o ambiente familiar e harmonioso.”. O pastor comprometeu-se em ajudar quantas pessoas precisarem. “Seja dez, 20, 30, quem levarem, nós acolheremos”.
Já, o presidente do conselho de segurança da região central da capital, Eliezer Melo Carvalho – o Jacaré –, só com internação compulsória resolveria o problema. Para o presidente, não há hora nem local para o uso dos entorpecentes.
O conselheiro do Sindivarejo, Sebastião da Conceição, disse que o bairro Amambai está esquecido e quem acaba preso são os comerciantes e os moradores, não os usuários. “Assistencialismo faz usuários prevalecer debaixo das marquises. Roupas e alimentos não os deixam sair do local. É preciso pensar nos Direitos Humanos dos outros também, não só dos moradores de rua. Nós somos assaltados e ameaçados. Perdemos funcionários. Não conseguimos trabalhar”, pontuou.
A promotora da Coordenadoria dos Direitos Humanos, Dra. Ana Cristina C. Dias, explicou a situação atual de acordo com a lei. “A nossa Legislação nos engessa. A Legislação do nosso país caminhou a favor dos direitos humanos. Quando imaginamos que ia melhorar, modificou nossa Legislação e piorou. Antes era possível desde que existisse um médico com um laudo param fazer a internação compulsória, contudo, hoje com a lei federal nº. 13.840 de 5 de junho de 2019, isso não é mais possível nas unidades terapêuticas, somente nos órgãos de saúdes e hospitais. E, nas unidades terapêuticas só é permitida a internação voluntária. Por isso, queremos achar um caminho legal. Hoje, o Ministério Público Estadual está aqui na reunião para caminharmos juntos e acharmos um caminho possível”, avaliou a promotora.
O defensor público estadual, Mateus Augusto S. Silva, falou sobre os caminhos legais e das possíveis soluções. “Legalmente temos hoje a internação voluntária e involuntária. Só podemos entrar com ação para internação involuntária quando se já está decidida pelos médicos. Minha sugestão, como a da promotora, é criar um grupo de trabalho e fazermos um levantamento da quantidade de leitos psiquiátricos existem no Mato Grosso do Sul e como podemos aumenta-los. Além disso, a lei veda qualquer participação de força policial. É preciso pressionar o poder público, inclusive desapropriar e reutilizar o imóvel (Rodoviária Antiga) com uma destinação pública para movimentação e gerar lucro novamente. Precisamos de destinação efetiva para pressionar quem tem a caneta para resolver”, finalizou.
Além das autoridades mencionadas, participaram da reunião: Heber Xavier – presidente do Comitê de Saúde da Santa Casa –, Cátia Almeida – gerente de captação de recursos e eventos da Santa Casa de Campo Grande, Edmilson Lopes da Cunha – coronel da PMMS –, Ulysses Conceição Filho – superintendente da ACICG –, Inácio Cavana – diretor da SSCH –, Dr. Paulo de Mattos Pinheiro – diretor da pasta de segurança pública da OAB/MS –, Joyce Cabreira de Sousa – MPMS –, pastora Ana Paula Marques – Clínica da Alma –, Rosane Nely de Lima – administradora comercial do Condomínio Terminal do Oeste (antiga Rodoviária) –, Márcio Nei Mendes Moreira – gerente de segurança dos Correios/MS e o padre Agenor Martins da Silva – Arquidiocese de Campo Grande.
Após a reunião foi instituído o grupo de trabalhos “SOS Centro” composto pela Dra. Ana Cristina C. Dias, Dr. Mateus Augusto S. Silva, Rosane Nely, Dr. Paulo Mattos, Eliezer Melo (o Jacaré), Ulysses Conceição, Tenente Cel. Claudemir de Melo, Sebastião da Conceição e Pe. Agenor e Cátia Almeida.
*Assessoria
