Parcela será de R$ 400, para 18,13 milhões de beneficiários; valor de R$ 600, liberado pela PEC, será pago a partir de agosto
O pagamento do Auxílio Brasil começa nesta segunda-feira (18) para 18,13 milhões. A parcela ainda será de R$ 400, porque o acréscimo de R$ 200, autorizado pela PEC dos Benefícios, só será pago a partir do calendário de agosto. Com isso, o valor passará para R$ 600 até o fim do ano.
A liberação das verbas é feita de acordo com a numeração final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário, seguindo o calendário abaixo:
- NIS 1 – 18 de julho
- NIS 2 – 19 de julho
- NIS 3 – 20 de julho
- NIS 4 – 21 de julho
- NIS 5 – 22 de julho
- NIS 6 – 25 de julho
- NIS 7 – 26 de julho
- NIS 8 – 27 de julho
- NIS 9 – 28 de julho
- NIS 0 – 29 de julho
Em junho, 18,15 milhões de famílias receberam o Auxílio Brasil, de acordo com o Ministério da Cidadania, totalizando o investimento em R$ 7,6 bilhões.
O programa garante um repasse mínimo de R$ 400 a cada beneficiário. O repasse médio recebido no mês pelas famílias foi de R$ 402.
A PEC que prevê o aumento de R$ 200 no valor mínimo do benefício e a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias que aguardam na fila do programa no programa só vai entrar em vigor a partir de agosto, segundo texto aprovado no último dia (13).
Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 2.788.362 famílias que atendem aos requisitos para receber o Auxílio Brasil não tiveram acesso a ele em abril deste ano.
A chamada demanda reprimida teve um salto de 113% em relação a março, quando o número de famílias à espera era de 1.307.930. Ou seja, o número de 1.480.432 de famílias que se somaram à demanda reprimida em abril é maior que o total de março.
Quem pode receber
Para receber o benefício, as famílias precisam atender a critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.
Para ser incluído no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês, dividida pelo número de pessoas que moram na casa.
• Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa poderá acontecer mesmo se a família não tiver crianças nem adolescentes.
• Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a entrada só será permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.
Quem está em uma dessas situações, mas ainda não fez a inscrição no CadÚnico, precisa se inscrever e aguardar a análise informatizada, que avalia todas as regras do programa. A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
Emancipação
Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de R$ 210 por pessoa, e que apresentarem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, poderão continuar a receber o benefício por até 24 meses, desde que esse aumento não supere o valor de R$ 525 por pessoa.
Em caso de perda de renda depois de deixar o programa, a família pode solicitá-lo novamente à gestão municipal. Com isso, se voltar a atender aos requisitos estabelecidos, a família terá prioridade na concessão do benefício.
*Com informações R7
