O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou a aliados que não pretende incluir no projeto da anistia a retomada de seus direitos políticos. A decisão ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar, na semana passada, o regime de urgência para a proposta, que deve ser discutida nos próximos dias.
Segundo interlocutores, Bolsonaro mantém apoio a uma anistia ampla, geral e irrestrita, que beneficie não apenas os condenados pelos atos de 8 de Janeiro, mas também investigados em outros processos, como o das fake news. A maioria dos partidos de centro, no entanto, resiste apenas à reintegração dos direitos políticos do ex-presidente, mas não se opõe à anistia em si.
Situação de inelegibilidade
Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023. Além disso, neste ano, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou sua inelegibilidade ao condená-lo por liderar uma trama golpista, fixando pena de 27 anos e três meses de prisão.
Pelas regras atuais da Lei da Ficha Limpa, o prazo de inelegibilidade pode começar a contar apenas após o cumprimento da pena. Contudo, o Congresso aprovou uma alteração que antecipa a contagem para a data da condenação — o texto ainda depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Estratégia política
Aliados de Bolsonaro apostam em uma eventual presidência do ministro Nunes Marques no TSE, em 2026, para tentar reverter a condenação eleitoral. No entanto, essa possibilidade alcançaria apenas a inelegibilidade imposta pelo tribunal eleitoral, não a aplicada pelo STF.
Enquanto isso, a oposição articula mudanças no texto da anistia. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já declarou que não tratará da situação política de Bolsonaro, mas sim da revisão das penas impostas aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro. A ideia é reduzir o tempo de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Próximos passos
Na terça-feira (23), líderes da oposição devem se reunir com Paulinho da Força para tentar inserir mudanças no parecer. Caso não consigam, o grupo pretende apresentar um destaque após a votação do texto-base em plenário.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão de decisão no inquérito de obstrução de Justiça.
