Programa pode pagar até R$ 9,2 mil durante o ensino médio; autorização dos responsáveis é exigida para adolescentes
O acesso ao dinheiro do programa Pé-de-Meia depende de uma etapa importante para estudantes menores de 18 anos: a autorização dos pais ou responsáveis para movimentar a conta digital onde o benefício é depositado. A conta é criada automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os alunos que atendem aos critérios, mas o uso dos valores só é liberado após o procedimento no aplicativo Caixa Tem.
O programa de incentivo financeiro-educacional pode repassar até R$ 9,2 mil por estudante ao longo dos três anos do ensino médio, considerando os pagamentos mensais, depósitos anuais e outros incentivos previstos.
Para estudantes menores de idade, a autorização deve ser feita pelo pai ou pela mãe diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Já outros responsáveis legais precisam comparecer a uma agência da Caixa com documentos que comprovem a guarda do adolescente.
Como os pais autorizam o acesso pelo Caixa Tem
O responsável deve seguir as seguintes etapas:
- Baixar ou atualizar o aplicativo Caixa Tem;
- Fazer login com CPF e senha;
- Acessar o ícone do programa Pé-de-Meia ou selecionar a opção “Autorizar acesso ao Jovem”;
- Informar o CPF do estudante e confirmar os dados;
- Escolher o perfil “Mãe” ou “Pai”;
- Ler e aceitar o termo de consentimento;
- Confirmar a autorização com a senha do Caixa Tem.
Caso o responsável não seja o pai ou a mãe, a liberação precisa ser feita presencialmente em uma agência da Caixa, com apresentação de documentos como termo de tutela ou curatela, decisão judicial ou documento de acolhimento institucional ou familiar.
Como o estudante acessa a conta
Após a autorização, o próprio estudante deve acessar a conta pelo aplicativo Caixa Tem.
O procedimento inclui:
- Informar CPF e número de celular;
- Aceitar os termos de uso da plataforma;
- Fazer a validação pelo WhatsApp;
- Realizar uma identificação facial por foto, seguindo as orientações do aplicativo;
- Criar uma senha de seis dígitos.
A senha cadastrada não pode conter o CPF, data de nascimento, telefone ou sequências numéricas.
Ao tentar acessar a conta sem a autorização necessária, estudantes menores de idade recebem um aviso informando que o responsável precisa liberar a movimentação do benefício.
Quem tem direito ao Pé-de-Meia
Criado pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia busca reduzir a evasão escolar e incentivar a permanência dos jovens no ensino médio.
O programa atende estudantes da rede pública que cumprem os critérios estabelecidos pelo governo federal. Para receber os pagamentos, é necessário comprovar matrícula e frequência escolar.
Os alunos do ensino médio regular recebem:
- R$ 200 mensais pela frequência, com possibilidade de saque;
- R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, valor depositado em poupança e liberado após a conclusão do ensino médio;
- R$ 200 adicionais pela participação no Enem.
No caso da Educação de Jovens e Adultos (EJA), os valores seguem regras específicas, com incentivos por matrícula e frequência.
Somando todas as parcelas previstas, um estudante pode acumular até R$ 9,2 mil durante o ensino médio.
Consulta de informações
O Ministério da Educação disponibiliza uma página de consulta do Pé-de-Meia, onde os estudantes podem verificar se foram incluídos no programa, acompanhar a frequência escolar e consultar o histórico de pagamentos.
A plataforma também reúne orientações sobre o funcionamento do benefício e como resolver possíveis pendências relacionadas ao cadastro ou envio de informações pelas redes de ensino.
