A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público Estadual
25/06/2019 08h13
Por: Redação
A Câmara Municipal de Dourados acatou recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE-MS) para anular as sessões especiais de julgamento de vereadores afastados acusados de corrupção.
Os vereadores Idenor Machado (PSDB), Cirilo Ramão Ruis Cardoso, o Pastor Cirilo (MDB), Pedro Alves de Lima, o Pedro Pepa (DEM), que foram absolvidos e Denize Portolann de Moura Martins (PR), cassada, voltarão a ser julgados por suposta quebra de decoro parlamentar, o que pode resultar na cassação dos mandatos.
A decisão foi tomada pela Mesa Diretora seguindo recomendação do Ministério Público de que o Legislativo desrespeitou o Decreto-Lei 201/67 ao impedir a participação dos suplentes e fazer apenas uma votação para as duas denúncias apresentadas contra cada vereador.
Além do Decreto-Lei 201, a Mesa Diretora leva em conta decisão de maio deste ano do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, de que não existe proibição para suplente votar em processo de cassação.
Idenor Machado será o primeiro, em sessão especial de julgamento agendada para às 18h de quarta-feira (26). Pastor Cirilo e Pedro Pepa terão seus processos votados na quinta-feira (27), às 13h e às 18h, respectivamente. A última será Denize, às 13h de sexta-feira (28).
O calendário faz parte de ato da Mesa Diretora, assinado no final da tarde desta segunda pelo presidente da Câmara Alan Guedes (DEM), pelo vice-presidente Elias Ishy (PT), pelo primeiro-secretário Sérgio Nogueira (PSDB) e pela segunda-secretária Daniela Hall (PSD).
Resultados das sessões anuladas
Ex-secretária municipal de Educação, Denize Portolann de Moura Martins (PR) foi cassada no dia 7 de maio. Ela havia sido presa no dia 31 de outubro de 2018 durante a primeira fase da Operação Pregão, acusada de integrar esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Dourados.
Dos 19 vereadores, 18 votaram favoráveis à cassação. Apenas Lia Nogueira (PR) não votou, impedida por ser parte interessada na condição de suplente.
Sorte diferente tiveram Cirilo Ramão Ruis Cardoso, o Pastor Cirilo (MDB), Pedro Alves de Lima, o Pedro Pepa (DEM), e Idenor Machado (PSB). Afastados judicialmente desde 12 de dezembro de 2018 após serem presos na Operação Cifra Negra, que acusa fraudes em licitações na Casa de Leis, eles escaparam das cassações porque os votos favoráveis não chegaram aos 13 necessários.
Nas sessões especiais de julgamento desses três parlamentares, votaram pela improcedência da denúncia e contra a cassação os vereadores Junior Rodrigues (PR), Carlito do Gás (Patriotas), Jânio Miguel (PR), Juarez de Oliveira (MDB), Bebeto (PR), e Maurício Lemes (PSB). Todos integram a base governista, que garante apoio à prefeita Délia Razuk (PR) na Casa de Leis.
No caso de Crilo, apenas Marcelo Mourão (PRP) não pode votar por ser suplente. Marinisa Mizoguchi (PSB) e Toninho Cruz (PSB) estavam impedidos de votar no julgamento de Pepa e de Idenor por serem suplentes diretos da coligação.
