Quatro propostas serão analisadas pelos vereadores de Campo Grande a partir das 9h de terça-feira (10).
Quatro propostas que envolvem o uso de recursos públicos, a preservação da memória da Capital e o reconhecimento de ações sociais estão na pauta da Câmara Municipal de Campo Grande na sessão ordinária de terça-feira (10), a partir das 9h. Entre os temas está a possível retirada de benefícios concedidos a uma empresa pelo Prodes e o reconhecimento do Cemitério Santo Antônio como patrimônio histórico e cultural do município.
Um dos projetos, encaminhado pela Prefeitura, prevê revogar a autorização para doação de um imóvel público e a concessão de outros incentivos à empresa Wegg Engineering Construções Eireli. A medida está prevista no Projeto de Lei 12.556/26, que será analisado em discussão única.
A legislação que concedeu os benefícios é de julho de 2021. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a empresa deixou de entregar, de forma recorrente e por mais de cinco anos, documentos necessários para concluir os procedimentos administrativos exigidos pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes).
A Prefeitura argumenta que a revogação é necessária para garantir a destinação adequada do patrimônio público. Caso seja aprovado, o projeto retira a autorização concedida anteriormente.
Praça terá nome de morador da Vila Saraiva
Em primeira discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei 12.482/26, que propõe dar o nome de Praça Jorge Ferreira da Silva – Tio Jorge a uma área pública da Vila Saraiva. O espaço fica entre as ruas dos Arcos, Alfredo Nobel e Marajó.
A homenagem é uma iniciativa do vereador Ronilço Guerreiro e reconhece a participação de Tio Jorge na vida comunitária do bairro. Conforme a justificativa da proposta, ele ajudava voluntariamente na limpeza e na marcação do campo de futebol, além de cuidar da praça que ficava ao lado de sua residência. O morador morreu em 2022.
Cemitério Santo Antônio pode ser reconhecido como patrimônio
Outro projeto em pauta é o de número 12.458/26, apresentado pelo vereador Otávio Trad. A proposta busca declarar o Cemitério Santo Antônio e seu conjunto de túmulos, sepulturas e jazigos como patrimônio material, histórico, cultural, religioso e imaterial de Campo Grande.
A iniciativa pretende reconhecer o espaço não apenas pela sua função funerária, mas também pelo valor histórico e artístico de seu acervo. O Cemitério Santo Antônio guarda sepulturas de personalidades ligadas à trajetória da Capital, entre elas o fundador José Antônio Pereira e a atriz Glauce Rocha.
Na justificativa, o autor defende que o reconhecimento pode contribuir para valorizar e preservar a memória, a arquitetura e a cultura da cidade. A proposta não se limita ao terreno, mas inclui os elementos que compõem o conjunto funerário.
Entidade assistencial busca título de utilidade pública
A quarta proposta é o Projeto de Lei 11.834/25, de autoria do vereador Landmark. O texto concede o título de Utilidade Pública Municipal à Organização da Sociedade Civil REFAMI – Reconstituindo Famílias.
Fundada em 2022, a entidade é uma organização privada sem fins lucrativos que desenvolve atividades gratuitas voltadas a crianças, jovens, mulheres e idosos. Entre os serviços oferecidos estão atendimento socioassistencial, cursos, palestras, atividades físicas, ações educativas e culturais, assistência alimentar, acompanhamento psicológico e encaminhamentos sociais.
A declaração de utilidade pública representa o reconhecimento oficial do trabalho realizado pela instituição no município.
Serviço
A sessão ordinária começa às 9h de terça-feira (10), na Câmara Municipal de Campo Grande. A população pode acompanhar presencialmente ou pelas transmissões da TV Câmara, no canal 7.3, e pelo YouTube do Legislativo.
