Comissão entendeu que não houve provas suficientes de uso irregular de verba parlamentar
A decisão da Câmara Municipal de Dourados que encerrou o processo por suposto uso irregular de verba parlamentar contra uma vereadora foi definida em votação expressiva nesta sexta-feira (29), após análise do relatório de uma Comissão Processante.
Por 20 votos a favor do parecer, os vereadores da Câmara Municipal de Dourados decidiram absolver a vereadora Isa Marcondes da acusação de uso indevido da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). O colegiado acompanhou a recomendação pelo arquivamento da denúncia.
O relatório foi apresentado em plenário pelo vereador Márcio Pudim (PSDB), relator da Comissão Processante, que concluiu não haver elementos suficientes para comprovar irregularidades nos pedidos de reembolso de combustível feitos pela parlamentar ao longo de 2025.
Com a decisão, a Câmara afasta, neste momento, a possibilidade de cassação no caso específico analisado, encerrando uma das frentes de investigação interna contra a vereadora.
A denúncia havia sido protocolada em fevereiro pelo advogado Wagner Batista da Silva, que questionava gastos com abastecimento reembolsados pela Ceap. Segundo ele, parte das despesas estaria relacionada a deslocamentos para eventos dentro e fora de Mato Grosso do Sul, incluindo uma viagem a Itu (SP), onde ocorreu o festival Tomorrowland.
Esse foi o principal ponto de análise da comissão, que avaliou se haveria indícios de uso indevido de recursos públicos. No entanto, o parecer aprovado aponta que o conjunto de provas reunido não sustentou a acusação de forma suficiente para justificar punição política mais grave.
Durante a sessão, Isa Marcondes participou dos trabalhos normalmente, mas sem direito a voto, conforme o rito previsto para casos desse tipo. Após a leitura do relatório, a defesa da parlamentar foi feita pelo advogado Artur Saldanha, antes da votação final em plenário.
A decisão é vista como um alívio político para a vereadora em meio ao desgaste provocado pela tramitação do processo. Apesar disso, ela ainda responde a uma segunda investigação dentro da Câmara.
Nesse outro caso, a denúncia foi apresentada pela engenheira Irionetti Fátima Ferreira, que acusa a parlamentar de divulgar informações falsas e ofensivas em redes sociais contra ela e sua empresa. O processo segue em análise por outra Comissão Processante e ainda não teve desfecho.
Com a absolvição no caso da Ceap, a Câmara de Dourados encerra uma das apurações internas, mas mantém a vereadora sob acompanhamento em outro procedimento, que ainda pode ser levado a julgamento nas próximas semanas.
