A Câmara dos Deputados realizará nesta sexta-feira (19), às 17 horas, sessão deliberativa do Plenário para apreciar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso desde terça-feira (16). A sessão foi marcada em reunião de líderes realizada nesta quinta-feira, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.
Em audiência de custódia na tarde de hoje, o juiz instrutor Aírton Vieira, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que Daniel Silveira continuará preso. O magistrado manteve a prisão em flagrante, nos termos definidos pelos ministros do STF.
“Importante ressaltar que, diante da manifestação da PGR, não se aplica a prisão preventiva a parlamentares, no caso, permanecendo a custódia cautelar do senhor deputado federal”, justificou Vieira na decisão.
A sessão foi realizada nesta quinta-feira (18) à tarde, por videoconferência, na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde o parlamentar está detido. Ele deverá ser transferido para batalhão da Polícia Militar, por causa das condições carcerárias inadequadas da sede da PF.
Alexandre de Moraes expediu o pedido de prisão em flagrante na noite desta terça-feira (16), depois que Silveira publicou vídeo com ameaças aos ministros da corte em suas redes sociais. Na publicação, o acusado ataca o Supremo e seus ministros e defende o AI-5, a decisão mais rígida contra as liberdades individuais da Ditadura Militar.
No mesmo dia, Silveira foi encaminhado de sua casa em Petrópolis à sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O Supremo confirmou nesta quarta-feira (17), por unanimidade, a decisão de Moraes.
No despacho da prisão, Moraes disse que “as manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio da redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito.”
O ministro determinou ainda que o YouTube retire do ar o vídeo publicado por Silveira sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
“As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores”, argumentou, para justificar a prisão em flagrante.
Em junho do ano passado, o deputado foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no mesmo inquérito aberto pelo STF que apura ameaças contra integrantes do tribunal.
Em depoimento na época, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.
Daniel Silveira está em seu primeiro mandato na Câmara. Ele ficou conhecido nacionalmente durante a campanha de 2018, por destruir uma placa de rua que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros por milicianos em março daquele ano.
*Com informações R7
