A 53º edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), com o tema “Linguagem Simples no Juizado: Inclusão e Cidadania”, vai acontecer 15 a 17 de maio, no Palácio Popular da Cultura, em Campo Grande. Inscrições já abertas pela internet.
Criado em 1997, o Fonaje tem como objetivo integrar magistrados atuantes no sistema de Juizados Especiais estaduais para aprimorar a prestação dos serviços judiciários e auxiliar na padronização de procedimentos adotados no país.
A última edição do Fonaje aconteceu em novembro e dezembro, no estado de Minas Gerais.
O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, desembargador Alexandre Bastos, teve assento na mesa decisória do evento que estudou, debateu e produziu material acerca da aplicação do direito no âmbito dos Juizados, que abrigam quase 20% dos processos em trâmite no Judiciário.
O encontro resultou na apresentação da Carta de Belo Horizonte que, dentre outros enunciados, reafirmou a necessidade de trazer o movimento de inovação para dentro do sistema dos Juizados Especiais com objetivo de aprimorar a questão jurisdicional, aumentar eficiência e efetividade dos serviços e melhorar a experiência do jurisdicionado, além de destacar importância da pacificação social como um dos pilares dos Juizados Especiais, em particular os criminais, onde o consenso entre as partes é essencial para resolução de conflitos.
