Em defesa do menor preço, do turismo, da qualidade de serviços e a livre concorrência, Capitão Contar atua para a manutenção de mais de 300 empresas do setor de fretamento de Mato Grosso do Sul. Presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, Contar não mediu esforços para alterar o projeto que iria inviabilizar a atividade do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
Entre os pontos mais criticados na proposta apresentada inicialmente pelo governo do Estado temos: o prazo de até 10 anos para instituir o novo regime de autorização, o circuito fechado de fretamento, e o impedimento de algumas categorias atuarem neste setor, como, por exemplo, o buser (fretamento colaborativo) e o de transporte de passageiros individual por aplicativos (UBER), inclusive entre cidades muito próximas, como Aquidauana e Anastácio e Corumbá e Ladário.
Após muita discussão, o próprio Capitão Contar apresentou 09 emendas ao PL, inclusive, uma delas autorizava o transporte de passageiros individual por aplicativo (UBER) entre cidades muito próximas, mas todas foram rejeitadas pela CCJR. No entanto, a mesma emenda foi apresentada pelo deputado Paulo Corrêa, mas desta vez foi aceita pela CCJR.
Foram adicionadas à proposta duas emendas, uma modificativa e outra aditiva. A primeira exclui do texto o sistema fechado e a segunda adiciona no artigo 21, o item IV, que determina que a atividade deve ser exercida, “em liberdade de preços dos serviços, tarifas e fretes, e em ambiente de livre e aberta competição”.
“Pedi para o projeto vir para nossa comissão exatamente porque do jeito que estava proposto traria prejuízos para a população, para o setor do turismo e para empresas de fretamento. Precisamos buscar a melhoria da qualidade dos serviços e para isso precisamos estimular a concorrência e não o contrário. Além disso, mais de 300 empresas do setor de fretamento podem ser afetadas. Então, acho que avançamos com essa nova proposta”, explica Capitão Contar.
