Proposta reduz jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso; texto mantém salário dos trabalhadores.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz gradualmente a jornada semanal no país. A matéria ganhou espaço na pauta do Senado após ser destravada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e passou a integrar a lista de propostas que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera prioritárias.
O texto relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) mantém a versão aprovada pela Câmara dos Deputados e estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
A proposta também determina que os trabalhadores tenham dois dias de descanso por semana, preferencialmente um deles aos domingos. O limite de oito horas diárias de trabalho, previsto atualmente, seria mantido.
Na terça-feira (1º), Aziz afirmou que pretende votar o texto na CCJ e disse que há votos suficientes para a aprovação. Segundo o relator, eventuais pedidos de vista feitos pela oposição poderão ser utilizados durante a tramitação, mas a intenção é manter a votação nesta quarta.
“Nós vamos votar. Temos número para aprovar na CCJ”, afirmou o senador.
Como funcionaria a redução da jornada
A mudança não ocorreria de uma só vez. Pelo texto mantido por Aziz, a jornada seria reduzida gradualmente.
Após 60 dias da promulgação da PEC, o limite semanal passaria de 44 para 42 horas. Depois de um ano, a jornada seria reduzida novamente, chegando às 40 horas semanais.
Ao mesmo tempo, o trabalhador passaria a ter garantidos dois dias de repouso semanal, sem possibilidade de redução salarial em razão da diminuição da jornada.
Na prática, a proposta busca substituir a escala 6×1 — na qual o trabalhador atua por seis dias consecutivos e folga apenas um — por uma organização que garanta dois dias de descanso durante a semana.
Relator decidiu manter texto da Câmara
Omar Aziz decidiu não modificar o conteúdo principal aprovado pelos deputados. A estratégia busca evitar que a PEC tenha de retornar à Câmara caso seja alterada pelos senadores.
No parecer, o relator defende que a atual jornada de 44 horas semanais está em vigor há décadas e argumenta que a redução pode representar uma mudança nas condições de trabalho no país.
Aziz também cita estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo os quais as jornadas mais longas atingem de forma mais intensa trabalhadores de menor renda e escolaridade.
Para o senador, a redução da jornada não deve ser tratada apenas como uma mudança nas relações trabalhistas, mas também como uma medida de distribuição de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.
Próximos passos
Caso seja aprovada pela CCJ, a proposta ainda precisará passar pelo plenário do Senado. Como se trata de uma PEC, são necessários dois turnos de votação, com aprovação de pelo menos três quintos dos senadores em cada etapa.
Se o Senado aprovar exatamente o texto que veio da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação. Caso os senadores façam alterações, a matéria terá de retornar aos deputados.
A expectativa de aliados do governo é acelerar a tramitação da PEC. Alcolumbre destravou a discussão sobre o fim da escala 6×1 nas últimas semanas, em meio à reaproximação com o presidente Lula.
PEC da Segurança também está na pauta
Além da proposta sobre a jornada de trabalho, a CCJ do Senado também analisa nesta quarta-feira outras matérias consideradas prioritárias, entre elas a PEC da Segurança Pública.
As duas propostas, porém, tratam de assuntos diferentes. Enquanto a PEC do fim da escala 6×1 modifica regras relacionadas à jornada e ao descanso dos trabalhadores, a PEC da Segurança busca alterar dispositivos constitucionais ligados à atuação do Estado no combate ao crime organizado e à segurança pública.
A PEC da Segurança foi aprovada pela Câmara em março e também está entre as matérias que o governo pretende fazer avançar no Congresso.
A sessão da CCJ deve concentrar, portanto, dois dos principais debates em tramitação no Senado nesta semana: a mudança na jornada de trabalho e as alterações nas regras de segurança pública.
