A cerimônia de entrega está marcada para às 14 horas, nos altos da Avenida Afonso Pena
02/12/2019 07h43
Por: Redação
O Consórcio Guaicurus fará a entrega oficial de 35 novos ônibus de um lote de 55 unidades, nesta segunda-feira (2) às 14h, na Cidade do Natal, localizada nos altos da Avenida Afonso Pena. Outros 20 ônibus foram entregues no mês anterior.
Segundo o presidente do consórcio, João Rezende, dentro de um cronograma estabelecido, as primeiras 10 novas unidades foram entregues em 10 de outubro. No dia 21 do mesmo mês, o município recebeu outros 20 ônibus.
Com a chegada de nove veículos no final de outubro e 26 neste mês, os quais serão entregues na segunda, totalizam o lote de 55 veículos novos, que reporão 47 ônibus com idade superior à permitida no contrato de concessão.
A inclusão deste lote a frota, não vai alterar o número de coletivos em circulação no município. O Consórcio dispõe de 555 veículos, destes, 50 são mantidos como reservas.
PENALIZAÇÃO
Em maio deste ano, a Prefeitura de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, estabeleceu um prazo para o Consórcio Guaicurus renovar a frota de ônibus. Em caso de descumprimento, a multa foi estipulada em R$ 2,7 milhões.
A renovação está prevista em contrato, assim como a multa. Relembre: Prefeitura de Campo Grande (MS) estabelece prazo para Consórcio Guaicurus renovar frota de ônibus
Em 24 de março de 2017 a Prefeitura já informara que a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) instaurara o processo fiscalizatório Nº 23265/2017-52, para acompanhar e fiscalizar o cumprimento do edital de concorrência de Nº 082/2012, em relação à idade média da frota.
Durante o processo, a Agereg apurou o descumprimento do capítulo 4, que determina a idade média da frota, de cinco anos. Em abril de 2019, esta idade média é de 6,76 anos, descumprindo o contrato feito entre as partes.
“O Edital de Concorrência n. 082/2012 em seu Termo de Referência – Capítulo 4 – Especificação da Frota, prescreve que durante a vigência da concessão , a idade útil máxima será de 15 anos para veículos da categoria articulado; para demais categorias, 10 anos; e que a idade média da frota deverá ser de até cinco anos”, informou a prefeitura.
O levantamento feito pela Agereg concluiu que para manter a frota dentro da idade média de cinco anos, o Consórcio Guaicurus precisaria adquirir 55 veículos por ano.
