Publicado em 12/07/2018 06h56
Conta de energia pode ficar até 5% mais cara 2019
Consumidores terão que arcar com isenção das famílias que recebem até meio salário mínimo e por causa de “gatos” em outros Estados
Da redação
A aprovação do projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobrás vai fazer a conta de luz de todos os brasileiros aumentar entre 4% e 5% em 2019, incluindo a população de Mato Grosso do SUl. Uma das emendas colocadas no texto que foi aprovado na Câmara, na semana passada, transfere a conta das subsidiárias da região Norte com furtos de energia, conhecidos como “gatos”, para todos os consumidores do País. Na prática, o pagamento será descontado nas faturas recebidas mensalmente, por meio da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE).
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula para cada empresa um índice de furto considerado aceitável, cujos custos são pagos por clientes das próprias empresas. Caso esse índice seja rompido, cabe à própria empresa arcar com essa conta. O projeto, no entanto, propõe liberar a Eletroacre (Acre) e a Ceron (Rondônia) de cumprir essa regra e coloca o ressarcimento dos custos que elas tiveram com os “gatos” desde 2009 na conta de todos os consumidores brasileiros.
Como o edital de licitação não previa esse benefício, as distribuidoras, que serão leiloadas em 26 de julho, ficarão mais “baratas” para os investidores interessados em comprá-las. Nas contas da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), isso vai gerar um crédito de R$ 600 milhões para as empresas.
O texto do “pacote de bondades” ainda tem de passar pelo Senado e depois ir para sanção presidencial, mas preocupa entidades que representam os direitos do consumidor. O Conselho dos Consumidores de Energia Elétrica da Área de Concessão da Energisa-MS (Concen-MS) deve procurar senadores do Estado nesta semana, com o objetivo de divulgar os impactos da proposta e buscar mitigar a situação.
No caso da emenda que dá isenção do pagamento de contas de luz para famílias de baixa renda, o benefício vale para faturas com consumo de até 70kWh por mês. Hoje, a Tarifa Solidária dá descontos escalonados de acordo com a quantidade de consumo. Com 30kWh por mês, é de 65%, até chegar a 10%, com o gasto de 220kWh por mês.
