O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). volta alertar e até amplia números de proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul, que podem ficar sem o licenciamento do carro. A situação do impedimento virá a mais de 68 mil veículos no Estado, no momento que seu dono for ao órgão para renovação e for verificado que a unidade não realizou um Recall que é chamado por montadoras quando há necessidade do mesmo.
O atrelamento de recall com licenciamento está em andamento a mais de três anos, com mudanças feita no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O Enfoque MS noticiou há dez dias, que o Procon-MS já avisava especificamente que 38% de donos de veículos Kia Motors não fizeram recall necessário em MS e podem ficar sem licenciamento . Em janeiro deste ano, também noticiamos que Fiat realiza novo recall devido a possível problema no airbag de seis modelos .
Conforme o Detran, desde abril de 2020, alteração feita no CTB, por meio da Lei Federal 14.071 bloqueia o documento de veículos com recall pendente. Ou seja, enquanto o proprietário não buscar a regularização junto a concessionária, também não consegue licenciar seu veículo. Mato Grosso do Sul possui 68.128 veículos nesta situação, conforme dados do Detran-MS.
O recall, que na tradução livre significa “chamar de novo”, apesar de poder ser feito em qualquer produto, ficou popularmente conhecido no Brasil, quando as montadoras ou fabricantes de veículos convocam os proprietários para fazer algum reparo em peças, principalmente porque esse tipo de recall atinge diretamente equipamentos que podem colocar a vida de várias pessoas em risco.
Recal feito, baixa é automática
Após o chamamento por parte das montadoras ou fabricantes, o proprietário tem o prazo de 1 ano para fazer o recall. Passado esse prazo, o fornecedor avisa a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), que o veículo está pendente de recall, o que torna impossibilitado de licenciar.
Assim, o Detran-MS também é informado pelas montadoras sobre a não realização do recall via sistema. Mas, após registrada a regularização por aquela, o licenciamento é novamente disponibilizado ao proprietário do veículo, explica a diretora de veículos do Detran-MS, Priscila Rezende.
“A restrição em veículos para recall é de responsabilidade do fornecedor, seja fabricante, montadora, importadora, encarroçadora ou transformadora de veículos. A Senatran disponibilizou o serviço, integrado ao Renavam, que permite que os fornecedores de veículos realizem os eventos referentes ao processo de recall, como os registros, as consultas as notificações e as baixas. Portanto, todo o controle de recall de veículos é efetuado na base nacional no Sistema de Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), não havendo necessidade de controle nas bases estaduais”, afirma.
Cabe ressaltar que a falta de licenciamento é uma infração gravíssima. O proprietário fica impedido de trafegar pelas ruas e estradas com seu veículo. Se ele persistir, corre o risco de ser penalizado com a apreensão do veículo e receber uma multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
Para saber se seu veículo encontra-se com pendência de recall basta acessar diretamente o site da Senatran no endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-consulta-sobre-recall-de-veiculos.
Desde 2021 vem alerta
Procon Estadual alerta consumidores para necessidade de recall em veículos
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Com informações Detran MS
