Publicado em 11/07/2018 09h45
Dinheiro de compensação da Cesp seria suficiente para concluir Aquário
Acordo prevê repasse de ao menos R$ 610 milhões ao Estado, sendo R$ 280 milhões para o governo
A oportunidade inesperada do governo do Estado de obter dinheiro extra para finalização de Aquário do Pantanal apareceu. Entretanto, a necessidade de repor recursos à conta única do Poder Judiciário impedirá a utilização dos recursos, que serão pagos a título de indenização pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp) para este fim.
Acordo firmado com a empresa, mas ainda não assinado, vai destinar cerca de R$ 610 milhões para Mato Grosso do Sul e seis municípios do Estado afetados ambientalmente pela construção e funcionamento da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, em Porto Primavera (SP), que faz divisa com cidades sul-mato-grossenses.
Do valor total, R$ 280 milhões serão destinados diretamente ao governo estadual. No entanto, devido à Lei C10omplementar aprovada em 2015, que autorizou a administração a utilizar 70% dos valores depositados na conta única do Tribunal de Justiça do Estado, o dinheiro deverá permanecer em juízo.
“O Estado tem obrigação com esse fundo, então esta parte será retida na sua grande maioria”, conforme o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel disse ontem em coletiva sobre o assunto.
Correio do Estado
