Todo eleitor de Campo Grande, acima de 16 anos, está habilitado a votar, desde que esteja em dia com as obrigações eleitorais.
06/10/2019 06h39
Por: Redação
Neste domingo (6), das 8h às 17h, serão realizadas eleições para escolha dos representantes dos conselhos tutelares em todo o país. Em Campo Grande, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estarão coordenando a eleição dos membros dos cinco Conselhos Tutelares da Capital.
Todas as pessoas com mais de 16 anos e que tenham título regular com inscrição nas zonas eleitorais da Capital poderão vota para a escolha de conselheiros tutelares. Eles são responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes.
No total serão 60 sessões eleitorais dispostas no dia da eleição, cada uma com um mesário e dois auxiliares para atender e orientar os eleitores que votarão em uma cédula, nos moldes das utilizadas nas eleições parlamentares e dos poderes executivos. Nos locais de votação estará disponível um informativo com os números dos candidatos.
São 77 candidatos em busca dos cargos, para atuarem em cinco Conselhos Tutelares da Capital. Ao todo, são 25 vagas para conselheiros tutelares. Os outros 50 suplentes ficarão na condição de espera, e podem substituir os titulares, caso haja desistência, problema na Justiça ou qualquer irregularidade antes de assumir o posto.
A participação na escolha dos novos conselheiros não é obrigatória. No momento da votação, o cidadão deverá apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto, ou o aplicativo e-título, da Justiça Eleitoral. Podem votar eleitores cadastrados nos tribunais regionais eleitorais até 14 de junho deste ano.
O eleitor escolhe um representante para o Conselho Tutelar mais próximo de sua residência. Confira os locais de votação no final da reportagem.
Informações sobre os locais de votação devem ser buscadas nas prefeituras, nas secretarias municipais que tratam dos direitos de crianças e adolescentes, na Justiça Eleitoral e nas próprias sedes dos conselhos.
A apuração dos votos vai ocorrer na segunda-feira (7), no TRE-MS. A expectativa é que o resultado seja divulgado no final do dia ou na terça-feira (8).
Quais são as atribuições dos conselheiros?
Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
