A Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal teve, nesta segunda-feira (24), uma nova rodada de reunião com representantes do Consórcio Guaicurus e da Prefeitura para debater medidas para conter avanço da covid-19 no transporte coletivo.
Segundo o presidente do colegiado, vereador Coronel Alírio Villasanti, a Casa de Leis tem sido protagonista na discussão. “A Câmara de Vereadores tem sido protagonista nessa discussão do transporte coletivo, envolvendo agentes do poder público e da sociedade civil organizada, apontando soluções a curto, médio e longo prazo”, afirmou.
A Câmara tem articulado, junto ao Executivo e ao Consórcio Guaicurus, empresa que operacionaliza o transporte coletivo na Capital, propostas para diminuir a lotação nos ônibus, considerado um ponto de estrangulamento para o avanço da covid-19. Em março, uma comissão de vereadores fiscalizou os terminais Morenão, Júlio de Castilho, General Osório, Guaicurus, Nova Bahia, Aero Rancho e Hércules Maymone nos horários de pico, com o objetivo de averiguar a lotação dos itinerários dos ônibus.
Queda na receita – Conforme o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine Bruno, o sistema de transporte público tem perdido usuários desde 2014, principalmente por conta da popularização dos aplicativos e facilidade na aquisição de novos veículos. Para ele, a situação se agravou ainda mais com a pandemia.
“Tivemos essa redução brusca de passageiros e você tem que manter mais ônibus rodando, e isso gera um desequilíbrio. Isso que estamos tentando ajustar no dia a dia. Temos buscado diferenciação de horários, os próprios corredores de ônibus, que vão ajudar andar mais rápido e dar confiabilidade para o sistema. As gratuidades, da maneira que foram colocadas, fica ruim, pois sobra o pagamento para a pessoa que paga o vale-transporte. É um conjunto de medidas para conseguirmos atravessar esse momento”, exemplificou.
A queda no número de usuários reflete diretamente na qualidade do serviço. Segundo o promotor Luiz Eduardo Lemos, da 43ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o Ministério Público já ingressou com ação cobrando um planejamento da Prefeitura caso o transporte seja paralisado na Capital.
“O Ministério Público se preocupa com uma eventual paralisação do serviço. Se por acaso acontecer, o município tem que assumir o serviço. O que reivindicamos do Executivo é um plano de ação, um planejamento, algo preventivo antecipatório para essa eventualidade. É isso que cobramos, inclusive, judicialmente”, revelou.
Venda de veículos – Entre as medidas para desafogar o caixa do Consórcio Guaicurus e, consequentemente, melhorar o serviço prestado, está a venda de veículos antigos que não estão mais nas ruas, conforme adiantou o diretor-executivo da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Otávio Gomes Figueiró.
“Cabe a Agetran e a Agereg autorizar a venda para que eles não fiquem sucateando e gerem uma renda nesse período, de modo que o consórcio possa ter essa melhora no caixa. Esses estão encostados, não vai diminuir a frota, e os que não são mais utilizados autorizamos a venda”, explicou.
