30/01/2020 08h12
Por: Redação
A Viação Motta é, mais uma vez, autuada pelo Procon Estadual por restringir gratuidade a idosos, após novas denúncias feitas por usuários que se sentiram lesados nos seus direitos.
“Mesmo tendo recebido orientações, notificações, autuações e, por vezes, multas, empresa de transporte interestadual de passageiros insiste em desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor e restringir ou mesmo negar a liberação de passagens para pessoas com idade superior a 60 anos”, afirmou o Procon
Desta vez o problema ocorreu em relação a duas linhas atendidas pela empresa mas os passageiros beneficiários da gratuidade não conseguem suas passagens mesmo se dirigindo, quase que diariamente, à estação rodoviária com vários dias de antecedência.
Segundo o Procon, os itinerários denunciados são a ligação com São Paulo e com Cuiabá, onde o problema se repete. Para São Paulo, por exemplo, a empresa explora três horários (8h, 14h15 e 20h30), ou seja, 21 linhas semanais entretanto a concessão que seria de 100% estaria disponível somente às segundas e quartas-feiras no horário das 14h15 e no sábado às 8 horas. Com isso, dos 21 linhas, somente em três haveria a liberação. Mesmo assim, não disponibilidade antes do dia 29 de fevereiro próximo, no horário das 8h. Ficou constatado que a empresa dispõe do benefício, apenas em ônibus convencionais.
Situação idêntica ocorre em relação à ligação entre Campo Grande e Cuiabá. Neste caso são 14 viagens semanais, uma vez que são duas diárias. A restrição da gratuidade se repete e, de acordo com a empresa, o benefício é liberado apenas no horário das 19h40 aos sábados e às 7h45 aos domingos. Das 14 viagens semanais, somente em duas seria concedido o benefício. Novamente o consumidor deveria aguardar até o dia 29 de fevereiro para viajar as 19h40.
Devido as irregularidades foi novamente expedido élo Procon, auto de infração contra a Viação Motta e, como vem ocorrendo repetidamente, concedido prazo para apresentar justificativas à desobediência.
A autuação, depois de analisada pelo Departamento Jurídico do Procon Estadual poderá resultar em multa.
