A hora do estacionamento na região central passa de R$ 2,40 para R$ 2,75.
14/02/2020 17h24
Por: Redação
A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial de hoje (14), o novo valor do estacionamento rotativo, o chamado parquímetro. A tarifa passa de R$ 2,40 para R$ 2,75 a hora do estacionamento no centro da cidade a partir deste sábado (15).
A princípio a quantia seria de R$ de 2,78, que fora recomendado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg). Entretanto na publicação acabou ficando R$ 0,3 abaixo do valor sugerido.
Conforme a empresa Metropark Administração, conhecida como FlexPark, contrato para exploração do serviço público foi firmado em 2002 e durante o período só foram concedidos três reajustes, inferiores ao índice pactuado e à inflação, causando desiquilíbrio no contrato.
O reajuste ocorrido foi por força de decisão judicial. A empresa acionou a justiça e teve alteração do valor a época de R$ 2,00 para R$ 2,40.
Em 2019, o juiz Marcelo Andrade Campo da Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, acatou pedido da empresa e determinou reajuste de 37,5% nos serviços. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
Neste ano, um novo pedido da FlexPark, alegando que, para o cálculo, foram considerados os critérios estabelecidos em contrato, assinado em 2002. Foi considerada a inflação do período entre abril de 2017 até janeiro de 2020, período da quebra-de-braço judicial com a prefeitura.
