01/07/2019 19h41
Por: Patrícia Mendes/Movimenta MS
O deputado federal Fábio Trad (PSD), vice-líder do partido na Câmara e membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), contabiliza em sua trajetória política três indicações para a comissão mais importante da Câmara dos Deputados, ocupando em 2018 a vice-presidência.
Pela terceira vez (segundo ano consecutivo), Trad é indicado pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) ao seleto rol dos “100 Cabeças do Congresso Nacional” de 2019, pela capacidade de formulação que concebe e escreve o que o Poder Legislativo debate e delibera. O único deputado sul-mato-grossense.
Em entrevista ao jornalista Kaká de Brito para a página Movimenta MS, o deputado classificou o momento político como radicalizado. “A política está num momento de pouca reflexão, de aversão ao aprofundamento das ideias. É preciso ter compromisso com verdade e combater a idolatria. Estamos vivendo um momento de entronização da burrice. Temos que nos afastar disso e compreender o que levou as pessoas a chegar a esse estágio. Para que se possa manter um diálogo com capacidade de ser entendido”, disse ele.
“Lula, Moro, Bolsonaro são usinas de energia emocional. Todas as vezes em que se discute um tema jurídico, social ou cultural em que eles estão envolvidos a emoção prevalece e cega. Por isso é que eu defendo que nós temos que nos desapaixonar e procurar racionalizar o debate. No caso do processo do Lula, muitas pessoas querem que ele seja condenado às custas da condenação do devido processo legal, essa lógica é que leva aos grandes desastres sociais”, comentou o parlamentar sobre o projeto Anti Crimes apresentado pelo atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e a suposta troca de informações entre o Ministério Público e Moro, ex-juiz na Operação Lava Jato.
Estamos num momento em que tudo que alguém vem a discordar é tachado como Fake News, e isso interrompe a construção do diálogo. Isso tem sido uma constante?
Eu percebo inclusive nos debates do parlamento. A utilização desse subterfúgio para não enfrentar o desafio de aprofundar uma ideia, uma tese. Na verdade nós estamos vivendo um momento de “entronização da burrice”. a burrice está sendo prestigiada com pensamentos rasos e preconceituosos. Nós temos que nos afastar disso. Tentar compreender o que levou o outro a chegar nesse estágio. Para que se possa manter um diálogo com capacidade de ser entendido.
Você faz parte da CCJC, está pintando por aí a Reforma do Código Processual e do Código Penal. Como é que você vai estar posicionado?
Eu sou muito pessimista em relação a tramitação desses dois Códigos. Eu acho que deve ser aprovado grande parte do projeto Anti Crime, algumas partes desse projeto são boas outras não são, como eu disse, um grande retrocesso. Por conta da aprovação desse projeto Anti Crime, eu percebo que haverá um arrefecimento da casa em relação ao tema de mudança de lei penal. A sensação que tenho é que eles vão se dar por satisfeitos com a aprovação de algumas partes desse projeto Anti Crime. Se você me permite, uma parte interessante, a parte de produção e colheita de provas genética para quem comete crime doloso, criar um banco de dados. Por que isso? O Estados Unidos provam hoje que muitos foram injustiçados por provas testemunhais e dez, vinte anos depois se descobriu com prova pericial genética que eram inocentes. Então a gente precisa ter porque é prova confiável. Aumento de penas e um rigor maior em relação a questão da criminalidade organizada daquela que já se transformou em entidades financeiras muito danosas, eu concordo. Em relação ao encarceramento massivo, que vai ser um dos resultados desse projeto para crimes pouco graves, eu sou contra, porque entendo que a prisão só serve para os perigosos que não conseguem conviver em sociedade.
A legalidade está em cheque?
Está em cheque porque as paixões estão dominando o debate. Por exemplo, eu já debati com um ex-cliente meu, que eu o defendi com base na legalidade, a respeito dessas questões, e ele está contra as minhas teses. Quer dizer, ele está defendendo uma tese que se eu aplicasse contribuiria para a condenação dele. Nós precisamos racionalizar. Eu não quero ser repetitivo, mas há momentos que a gente tem que enfatizar. O Brasil vai para o abismo se nós continuarmos apaixonados por pessoas nesse debate político. Moro se contribuiu para o combate a corrupção, eu acho que nenhum juiz tem que ter como meta o combate a corrupção. Juiz que é juiz de verdade, tem que ter como meta o respeito a legalidade e a Constituição Federal, deixa a acusação acusar, deixa a defesa defender e ele que há de julgar. Nenhum país pode se pretender ter vocação para a produção de heróis, é país imaturo, é país que não tem vocação para se perfilhar às grandes civilizações, aos grandes países que tem na verdade vocação democrática autentica. Eu estou preocupado. Como é que pode lá na Câmara dos deputados, um deputado equiparar o tráfico internacional de cocaína do sargento ao beijo na boca que a Daniela Mercury deu na namorada. Olha, isso um deputado federal, e há pessoas que dão razão a ele.
Toda produção de provas não pode ser reapresentada, é isso?
O que não pode é o juiz favorecer a uma das partes ao longo do processo de forma clandestina. Como me parece que foi o caso. Tanto que não há, pelo menos até hoje, vazamento de dados de conversa do juiz com a defesa, então ouve parcialidade. O que acontece na opinião pública é que os apaixonados pelo Sérgio Moro, para eles os fins justificam os meios, porque tem que combater a corrupção. Mas, para se combater a corrupção você tem corromper a lei? Eu entendo que não e a constituição estabelece que não. Mas, para alguns pode se combater a lei para combater a corrupção. Estes podem formar o caldo de uma cultura tão autoritária no país, que pode resultar naquilo que em 1933 nós vimos nascer na Alemanha.
