Despesa no 1º quadrimestre de 2019 somou R$ 5,098 bilhões, que corresponde a 0,66% acima do limite prudencial.
09/07/2019 17h05
Por: Redação
A despesa total com pessoal contabilizada pelo governo de Mato Grosso do Sul nos primeiros quatro meses deste ano somou R$ 5,098 bilhões, da despesa total, para pagamento de pessoal. Limite prudencial é de 46,55%. A receita corrente líquida (RCL) ajustada até abril foi de R$ 10,798 bilhões.
Os números foram apresentados nesta tarde (9) em audiência de prestação de contas à Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa pelo superintendente de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Nelson Shiguenori Tsushima.
Conforme a LRF, os estados devem comprometer, no máximo, 60% da receita com despesas com salários. A repartição desse índice não pode exceder os seguintes percentuais: 49% para o Executivo; 6% para o Judiciário; 3% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas; e 2% para o Ministério Público. Os índices dos últimos 12 meses, encerrados em abril deste ano, ficaram abaixo de seus respectivos tetos. No entanto, em alguns casos, os valores superaram os limites prudenciais.
O relatório de gestão fiscal já havia sido publicado no último dia 30 de maio, no Diário Oficial do Estado, onde demonstram que os gastos com pessoal da gestão estadual permanecem acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 46,55%. Em igual período de 2018, esse índice estava em 47,49%, enquanto a receita corrente líquida era de R$ 10,151 bilhões, o que significa um aumento de 6,38% da receita corrente líquida entre os mesmos quadrimestres e de 0,66% em relação ao limite prudencial determinado pela LRF.
Durante a apresentação, o superintendente disse que o crescimento vegetativo da folha de pagamento dos servidores estaduais está superando o crescimento de arrecadação, e que o Estado tem encontrado dificuldades para tomar medidas, porém o efeito prático tem sido pequeno.
Outros poderes
Na sequência, o diretor do Departamento de Contabilidade do Tribunal de Justiça, Ademar Sandim Taveira, apresentou o relatório fiscal do Poder Judiciário. A despesa bruta com pessoal, no TJMS, foi de R$ 756,15 milhões no primeiro quadrimestre deste ano, avanço de 11,8%, sobre o mesmo período de 2018. O valor equivaleu a 5,3% da receita total, superior aos 5% contabilizados no primeiro quadrimestre do ano passado. Apesar do aumento, o índice está abaixo aos limites determinados pela LRF: 5,4% (alerta), 5,7% (prudencial) e 6% (máximo).
O Ministério Público, conforme apresentação do promotor Ricardo de Melo Alves, assessor especial do procurador geral de Justiça, o índice de comprometimento da receita com a folha majorou 2,94%, subindo de 1,72% para 1,78%. O valor gasto somou R$ 198,669 milhões nos últimos 12 meses findados em abril. O índice de 1,78% é inferior aos fixados pela lei, que são de 1,8% (alerta), 1,9% (prudencial) e 2% (máximo).
No Tribunal de Contas, segundo informou a diretora do Departamento de Contabilidade e Orçamento do órgão, Márcia Helena Hokama, o gasto com pessoal em relação à receita caiu de 1,30% para 1,26% (retração de 3,17%). A LRF estabelece como limite máximo de 1,32%. Já na Assembleia Legislativa, conforme relatório apresentado pelo economista Jericó Vieira de Matos, secretário de Finanças e Orçamentação da Casa de Leis, a despesa com servidores correspondeu, nos últimos 12 meses (findados no primeiro quadrimestre), 1,50% da receita. O valor é menor que os índices máximo (1,68%), prudencial (1,59%) e de alerta (1,51%).
Avaliações dos parlamentares
O presidente da Comissão, deputado Gerson Claro (PP), fez avaliação positiva dos números considerando o cenário econômico. “Quando a receita cai, o comprometimento com pessoal aumenta, o percentual sobe. Por isso, os números me surpreenderam. Mesmo com limite prudencial já estourando em alguns casos, conseguimos encerrar o primeiro quadrimestre cumprindo o que determina a lei”, considerou o parlamentar. Ele enfatizou que esses resultados ocorreram em um quadro de projeção tímida de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O deputado Renato Câmara (MDB) ressaltou o papel desempenho pelo Legislativo Estadual. “A Assembleia Legislativa está fazendo grande esforço para diminuir os índices para que, assim, possamos cumprir, efetivamente, a lei”, afirmou. Ele estendeu elogios a todos os Poderes. “Existe grande vontade de fazer o necessário [para cumprir a lei] em um momento difícil como este que vivemos”, acrescentou.
Mesmo com índices próximos aos determinados pela lei, Mato Grosso do Sul está em melhor situação que a maioria dos estados, conforme observou o deputado Professor Rinaldo (PSDB). “Há estado que já está com três folhas de pagamento atrasadas”, exemplificou. “É preciso que nós trabalhemos na perspectiva da responsabilidade”, finalizou.
Os relatórios fiscais serão, a partir de agora, analisados pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária.
