O Estado espera aval do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em uma ação de procuradores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sobre o limite prudencial.
04/06/2019 11h49
Por: Redação
Em uma reunião na manhã desta terça-feira, entre secretários de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, com os Comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bomneiros, além do Diretor-geral da Polícia Civil e representantes classistas das instituições, foram discutidas as promoções que estão em atraso dos servidores civis e militares.
No encontro, os secretários informaram que os problemas de atrasos nas promoções serão solucionados após julgamento do mandado de segurança que encontra-se em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado, impetrado por procuradores da PGE. “A decisão judicial terá efeito multiplicador para as demais carreiras do serviço público”, esclareceu Hashioka.
O processo estava pautado para ontem (3) no TJ, mas foi retirado, pela necessidade de manifestação do Ministério Público Estadual. Ainda não uma nova data marcada para o julgamento.
O Estado espera a decisão para que tenha segurança jurídica em estar realizando as promoções, sem que descumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se trata do cumprimento do limite prudencial.
Também acompanharam a reunião os deputados Lídio Lopes (Patriota), Barbosinha (DEM), Capitão Contar (PSL), Coronel David (PSL) e Cabo Almi (PT).
