Texto conta com metas e prioridades da administração pública e deve ser aprovado pelo Congresso até o meio do ano
O Ministério do Planejamento e Orçamento apresenta nesta segunda-feira (15) o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), que serve como base para o Orçamento de 2025. A proposta deve ser analisada até o dia 30 de junho pelo Congresso Nacional. Caso contrário, os parlamentares não podem entrar em recesso no meio de ano. Um dos principais pontos que deve ser apresentado é o valor do déficit fiscal projetado pelo governo.
Os detalhes vão ser apresentados em uma coletiva de imprensa às 17h. A proposta de zerar o déficit em 2024 foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando apresentou o projeto de mudanças das regras fiscais, o chamado arcabouço fiscal. A nova regra fiscal, aprovada em agosto de 2023 pelo Congresso Nacional, admite um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB, para cima ou para baixo.
Isso significa que, se o governo tiver um resultado de 0,25% do PIB acima da meta, até 70% do excedente poderá ser usado em investimentos no ano seguinte.
Cortes em 2024
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram em março um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento deste ano, conforme revelado no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias (gastos realizados pelo governo para prover bens e serviços públicos à população) do primeiro bimestre. O montante bloqueado representava 1,42% do total das despesas discricionárias (aquelas que não são obrigatórias) do Executivo e corresponde a 0,14% do limite total de despesas estabelecido no Orçamento de 2024.
O governo federal também precisa cumprir a meta de resultado primário. O déficit projetado de R$ 9,3 bilhões está dentro do limite de tolerância, não sendo necessário contingenciamento. A meta de resultado primário para este ano é zero, com um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para cima ou para baixo, equivalente a R$ 28,8 bilhões.
O relatório revisou a estimativa do resultado primário para 2024, projetando um déficit de R$ 9,3 bilhões. A meta de resultado primário do governo central é de resultado neutro, correspondendo a 0% do PIB, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
O Orçamento proposto pelo governo previa inicialmente um superávit de R$ 2,8 bilhões, mas essa estimativa foi revisada para R$ 9,1 bilhões. As projeções da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano foram reduzidas de R$ 2,720 trilhões para R$ 2,688 trilhões, enquanto a estimativa para a receita líquida foi ajustada de R$ 2,192 trilhões para R$ 2,175 trilhões.
Em relação às despesas primárias, a previsão de gasto total em 2024 aumentou de R$ 2,183 trilhões para R$ 2,184 trilhões. Com as revisões do relatório, o volume de gastos obrigatórios foi de R$ 1,974 trilhão para R$ 1,980 trilhão, enquanto as despesas discricionárias variaram de R$ 208,9 bilhões para R$ 204,4 bilhões neste ano.
Fonte: R7
