Publicado em 06/02/2018 09h53
Governo assina contrato para concluir Aquário do Pantanal
Prazo de entrega é até dezembro de 2018
Da redação
Pouco mais de duas semanas após anunciar uma solução para concluir a obra do Aquário do Pantanal, o governo estadual revelou que entre hoje, terça-feira (6), até a próxima quinta-feira (8), deve assinar os dois contratos com empresas responsáveis pelos trabalhos finais no empreendimento.
Anunciadas no último dia 29 de janeiro, no Diário Oficial do Estado (DOE-MS), as empresas que irão continuar a obras são a Construtora Maksoud Rahe Ltda e da Tecfasa Brasil Soluções em Eficiência Energética Ltda. Os contratos são de R$ 27,5 milhões para a Maksoud e R$ 11,2 milhões para a Tecfasa.
De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, a partir da assinatura do contrato a empresa já estará autorizada a entrar no empreendimento. “Selecionamos duas empresas que nós entendemos ser as mais habilitadas para tocar essa obra. A ideia é que a empresa já comece o inicie o canteiro de obras nos próximos dias e já parta para a conclusão do Aquário”, disse.
O cronograma da obra está previsto para durar 12 meses, mas segundo Miglioli a entrega acontece este ano. “Inauguramos agora em 2018 com toda certeza e vamos fazer engenharia e ter êxito nessa reta final do Aquário”, pontuou.
A obra
Uma das obras do Programa Obra Inacabada Zero, o Aquário do Pantanal passou por uma série de entraves jurídicos antes de partir para a conclusão. Iniciada em 2011, ela teve sua primeira paralisação no ano de 2015. Veja abaixo o histórico dos entraves da obra.
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Por força de regular processo licitatório (Edital de Licitação nº 31/2010-CLO), onde a Egelte se sagrou vencedora, as partes firmaram o acordo administrativo OC nº 028/2011, cujo objeto consiste na execução da obra de construção do prédio do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira – Aquário do Pantanal, no município de Campo Grande – MS.
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A execução do empreendimento teve início em 14 de abril de 2011, nos termos da Ordem de Serviço nº 077/2011.
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Em 10 de março de 2014, a Egelte foi substituída pela empresa Proteco Construções Ltda. através de contrato de subempreitada com a anuência da Agesul.
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Em julho de 2015, foi recomendada à Agesul pelo MPF a imediata rescisão de contrato de subempreita com a Proteco, em virtude disso a Agesul notificou a Egelte para retomar imediatamente a obra.
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Em meados de julho e por força de notificação, a Egelte aforou ação cautelar com o objetivo de produzir prova antecipada e de suspender todo e qualquer ato de execução do contrato administrativo, seguida de ação ordinária visando suspender o contrato.
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Em 14 de março de 2016, as partes transacionaram acordo devidamente homologado pelo Judiciário oportunidade em que a Egelte retomou as obras pactuando uma série de obrigações com a Agesul. Mas, em 15 de junho de 2016 ingressou com ação requerendo a rescisão do contrato, o que ocorreu em novembro do ano passado.
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No mesmo mês, a Agesul oficiou a segunda colocada na licitação, mas esta não teve interesse em assumir a obra. Por isso, o governo enviou consulta ao MPE e TCE que resultou no presente termo de acordo para retomada da obra.
Com a conclusão da obra do Aquário do Pantanal o Governo do Estado concluirá também o Programa Obras Inacabadas Zero. “Nós vamos coroar o Programa com a entrega do Aquário. E esse programa em sua amplitude será um grande legado deixado pelo Governo para outros administradores, porque obra não terminada é um grande prejuízo para a sociedade além de ser desperdício de dinheiro público”, concluiu o Miglioli.
