Assunto foi debatido em audiência pública esta manhã no CREA
16/08/2019 11h20
Por: Redação
Durante audiência pública nesta sexta-feira (16), está sendo discutido projeto para abrir licitação de concessão da MS-306. Estão sendo colhidas e ouvidas sugestões e contribuições para o aprimoramento do plano de recuperação, operação e manutenção da rodovia.
De acordo com a previsão do Governo, a gestão privada deve ter a concessão da rodovia por 30 anos, tendo que investir cerca de R$ 1,7 bilhão em obras e manutenção da via, com retorno através do pedágio, que contará com três praças, uma em Costa Rica, a segunda em Chapadão do Sul e a terceira em Cassilândia. A tarifa básica estimada é de R$ 8,62. Para chegar a tarifa básica de R$ 8,62 no pedágio, fui usado um valor de R$ 0,11 centavos por quilômetro rodado.
Está previsto também um sistema de 7 radares, com equipamento móvel de pesagem de veículos. A expectativa é que sejam criadas 2 mil vagas de empregos diretos e indiretos, e gerada uma economia de R$ 4 milhões por ano aos cofres do Governo do Estado ao abrir mão da manutenção da uma extensão aproximada de 220 km da estrada.
De acordo com o secretário de Governo, Eduardo Riedel, a empresa ou consórcio que vai administrar a MS-306 deve ser definido até o fim deste ano, com edital a ser lançado em outubro, e a sessão pública da licitação em dezembro, na Bolsa de Valores de São Paulo, com a presença do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Como contrapartida, depois que o contrato de concessão for assinado estão previstas: limpeza das pistas e acostamentos, restauração preliminar do pavimento e da iluminação e troca de sinalização defasada, além de toda infraestrutura para operação.
Após esse prazo, a rodovia ganhará acostamento ao longo de toda extensão, construção de terceira faixa em segmentos críticos, adequação das interseções existentes e construção de novas rotatórias, implantação de retornos e adequação de pontes e viadutos.
O critério de julgamento da licitação será o maior valor de outorga, que será revertido ao setor rodoviário por meio do Fundersul.
Todos os documentos que subsidiaram a estruturação do projeto estão disponíveis, na íntegra, no site www.epe.segov.ms.gov.br desde o dia 01 de agosto e os interessados podem participar até dia 31 de agosto, encaminhando suas contribuições ao email [email protected].
