Governo divulga edital de lançamento do IPVA

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Até o dia 31 de janeiro, imposto pode ser pago com desconto de 15%

07/01/2019 07h55
Por: Redação

O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial, o edital confirmatório do lançamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 9IPVA) do exercício 2019. Foram distribuídos 1,5 milhão de carnês, com expectativa de arrecadar R$ 767 milhões com o imposto.

De acordo com o documento, o objetivo é confirmar e divulgar os lançamentos do imposto de 2019, já que notificações foram enviadas aos proprietários de veículos pelo correio. O IPVA contém os índices aplicados, mantido para este exercício. Com abatimento de 30% no índice de 5%, o percentual aplicado a veículos automotores foi de 3,5% do valor venal, com base na tabela Fipe.

Conforme o edital, até o dia 31 de janeiro, o imposto deve ser pago em parcela única com desconto de 15%, ou em até cinco parcelas, sem desconto. Para quem for parcelar, o pagamento do primeiro mês deve ocorrer na data determinada e as demais parcelas na data de vencimento estabelecida nas guias de recolhimento.

Proprietários podem apresentar impugnação aos lançamentos em prazo de até 20 dias, contando do oitavo dia seguinte ao da entrega das notificações à agência postal.

A impugnação pode ser protocolada na Agência Fazendária do Município a que corresponder o licenciamento do respectivo veículo ou diretamente na referida Unidade.

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