Planalto negocia com deputados para evitar impacto superior a R$ 40 bilhões nas contas públicas
O governo federal intensificou as negociações no Congresso Nacional para garantir a aprovação do projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) sem alterações nas regras do Simples Nacional. A estratégia do Palácio do Planalto busca evitar um impacto superior a R$ 40 bilhões nas contas públicas e preservar o texto original enviado pelo Executivo.
A proposta apresentada pelo governo prevê elevar gradualmente o teto anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para até R$ 140 mil em 2028. Nos bastidores, entretanto, parlamentares defendem aproveitar a tramitação do projeto para ampliar também os limites de enquadramento das empresas optantes pelo Simples Nacional.
Segundo integrantes do governo, líderes da base aliada passaram a negociar com deputados para que o projeto seja aprovado exatamente como foi encaminhado pelo Planalto. Como contrapartida, o Executivo promete apresentar, no segundo semestre de 2026, uma nova proposta tratando exclusivamente das mudanças no Simples Nacional.
A preocupação da equipe econômica é que a inclusão dessas alterações durante a tramitação provoque uma renúncia de receitas superior a R$ 40 bilhões. A avaliação é que o impacto fiscal seria elevado e dificultaria o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo.
A estratégia foi discutida em reuniões realizadas na quarta-feira (1º). Integrantes da ala política do governo avaliam que a aprovação conjunta das mudanças no MEI e no Simples antes das eleições poderia criar dificuldades tanto do ponto de vista financeiro quanto político para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com o desmembramento das propostas, o governo pretende aprovar rapidamente o aumento do teto do MEI, considerado uma medida de grande apelo entre pequenos empreendedores, e deixar a discussão sobre o Simples Nacional para depois do período eleitoral. A expectativa do Planalto é que um projeto de autoria do próprio Executivo permita um debate mais restrito e com impacto fiscal menor do que as propostas atualmente defendidas por parlamentares do Centrão.
O cenário considerado ideal pelo governo prevê a votação do projeto do MEI ainda antes do recesso parlamentar. A medida é vista como uma das principais apostas do Executivo para fortalecer sua agenda voltada aos pequenos negócios. Já as mudanças no Simples Nacional ficariam para um segundo momento, quando o governo espera contar com maior apoio político no Congresso.
Enquanto o Planalto tenta conter o avanço de propostas com elevado custo fiscal, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, fez um apelo ao Congresso para que parlamentares avaliem os impactos financeiros das chamadas “pautas-bomba”.
Em entrevista à RECORD, o ministro afirmou que decisões com grande impacto sobre o orçamento devem considerar os efeitos para a economia no médio e longo prazo, e não apenas o cenário eleitoral.
Durigan reconheceu que é natural que deputados e senadores busquem atender às demandas de suas bases durante períodos de eleição, mas defendeu responsabilidade fiscal. Segundo ele, preservar o equilíbrio das contas públicas é importante para garantir segurança econômica, estabilidade para as famílias e confiança do mercado.
O ministro ressaltou que propostas com elevado impacto orçamentário podem produzir efeitos negativos nos próximos anos e afirmou manter diálogo permanente com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, na tentativa de construir soluções que conciliem responsabilidade fiscal e atendimento às demandas do Congresso.
Durigan também elogiou a decisão do Senado de adiar a votação de projetos considerados de alto impacto financeiro, como a proposta relacionada à aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde. Para ele, o debate cuidadoso dessas matérias contribui para preservar o equilíbrio das contas públicas.
Outro tema em negociação entre o governo e o Congresso é a renegociação das dívidas rurais. Segundo o ministro, o Ministério da Fazenda é favorável à adoção de medidas para auxiliar produtores afetados por eventos climáticos extremos e prejuízos comprovados, mas defende que qualquer iniciativa seja compatível com a capacidade financeira da União.
De acordo com Durigan, o governo estuda alternativas, inclusive por meio de medida provisória, desde que as soluções não comprometam o orçamento federal nem provoquem desequilíbrios fiscais capazes de afetar outros setores da economia.
