Publicado em 12/06/2018 18h11
Governo vai recorrer da decisão judicial que suspendeu concursos para PM e Bombeiros
Secretário de Estado de Administração (SAD), Carlos Alberto Assis, garantiu que vai o certame seguirá calendário de provas
Da redação
O secretário de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Assis, afirmou que o Estado vai recorrer de decisão judicial que suspendeu concurso público par a Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM).
Durante entrevista realizada nesta terça-feira (12), Assi disse que o calendário dos certames continuarão de acordo com o planejamento inicial, de forma a não prejudicar cerca de 50 mil candidatos inscritos para o certame que oferecerá 650 vagas nas duas funções. “Os candidatos podem ficar tranquilos, pois haverá esforços para reverter a decisão do juiz David de Oliveira Gomes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande”.
A suspensão foi aprovada pelopela justiça, por irregularidades na contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (Fapems), empresa responsável pela execução do certame. Já a ação que pediu a suspensão do concurso foi movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), sob alegação de de a SAD contratou a Fapems mediante dispensa de licitação.
Acompanhado da procuradora-adjunta do Estado Fabíola Marquetti, o secretário explicou que o governo não cogita devolver os valores das inscrições, pois está amparado pelo artigo 2.413 da Lei de Licitações, que em resumo prevê, que o Estado pode escolher a empresa responsável em realizar o concurso sem necessariamente obedecer a ordem econômica. Ou seja, a que apresentou proposta mais barata.
“O governo está bem tranquilo quanto a isso. Vamos tentar reverter esse quadro. Ainda não fomos intimidados, mas a partir deste momento ainda teremos cinco dias para recorrer”, revela o secretário.
De acordo com Procuradora-adjunta do Estado, destaca que foram seis empresas que concorreram a licitação. Ela faz questão de apontar que, ao contrário de boatos que circulam entre os candidatos, essa decisão só afeta o concurso da Polícia Militar e Bombeiros.
Marquetti explicou que o governo tem um prazo de até cinco dias das notificação para recorrer e que vão tentar até antes, trabalhando no feriado para resolver essa questão.
É intenção do governo em selecionar ainda neste ano 47 vagas de oficial e 153 soldados para o Corpo de Bombeiros e 62 oficiais para a Polícia Militar e 388 soldados para a corporação.
