Desta forma, o horário de atendimento nas repartições públicas será das 7h30 às 17h30, nos dias úteis
30/06/2019 18h58
Por: Redação
A jornada de oito horas para os servidores decretada pelo governo de Mato Grosso do Sul começa nesta segunda-feira (1º), conforme decreto publicado no dia 19 de março deste ano. O expediente nas repartições públicas irá começar às 7h30, com encerramento às 17h30.
Conforme o decreto, servidores comissionados terão ” integral dedicação ao serviço” e poderão ser convocados “sempre que houver interesse da Administração”. Trabalhadores com carga horária fixada em lei terão jornada de acordo com a legislação da categoria profissional.
Ainda segundo a publicação o intervalo para descanso e/ou almoço será de pelo menos uma hora e de, no máximo, duas. O horário será definido pelo titular da repartição.
Servidores da segurança pública, saúde, sanidade animal e vegetal, educação, saúde, regulação de serviço público, fiscalização de instrumentos de medição e proteção e defesa do consumidor terão ” expedientes adequados às necessidades de atendimento dos usuários dos seus serviços”.
O decreto estabelece ainda que a nova jornada de trabalho não implica em aumento de salário e revoga outras 25 determinações de 1979 a 2018.
De acordo com o governo do Estado, a nova jornada vai alterar o expediente de cerca de 16 mil funcionários públicos. Até então, eles tiveram a carga semanal de trabalho reduzida, em comparação ao previsto no concurso público que lhes permitiu o ingresso na carreira. Outros 34 mil funcionários públicos já cumprem essa jornada.
A intenção do governo estadual é reduzir os gastos com pessoal em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Estado encerrou 2018 acima do limite prudencial. A despesa total com pessoal chegou a R$ 6.223.070.878,82, o equivalente a 57,98% da receita líquida.
