Publicado em 31/07/2018 19h00
Juiz que liberou dinheiro em golpe milionário diz que foi enganado
Juiz que só foi comunicado sobre documentos falsos usados pela quadrilha depois de determinar a liberação do dinheiro, mas oficio revela que ele foi comunicado antes.
Da redação
O juiz 2ª Vara Cível de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira foi quem deu ganhou de causa ao grupo que aplicou um golpe milionário em um aposentado do Rio de Janeiro. Ele afirma ter sido enganado e que a defesa da vítima perdeu prazos para recorrer. O magistrado também alega que não tinha conhecimento sobre a falsificação de um documento de confissão de um documento, em golpe aplicado por uma quadrilha em que a advogada Emanueli Alves Ferreira, 36 anos, foi presa por suspeita de envolvimento em golpe que vendeu fazenda fictícia e falsificou documentos para ter acesso a conta bancária de um aposentado.
A liberação do dinheiro ocorreu no dia 19 de junho, como mostra a decisão apresentada pelo próprio juiz. Só que no dia 9 de maio, 40 dias antes, o desembargador Júlio Roberto Siqueira Neto, concedeu efeito suspensivo. Na decisão ele menciona a suspeita de fraude no documento e ordena comunicar com urgência o juiz de primeiro grau.
Na tarde de hoje, em coletiva de imprensa, o magistrado afirmou que, em nenhum momento, durante o processo, a defesa da vítima alegou que havia falsidade no documento e que pedir o exame de grafia técnica não cabe ao juiz, sendo de responsabilidade da defesa.
Conforme explicou o juiz, advogados do aposentado entraram com embargo de execução, mas perderam o prazo para apresentar o embargo e, portanto, a representação foi desconsiderada, mesma situação teria ocorrido com o recurso.
Com base no documento reconhecido em cartório, o juiz decidiu pela execução da dívida, no valor de R$ 5,317 milhões.
“O que foi preponderante para que isso acontecesse é que nós tivemos o ajuizamento de uma ação de execução, aparentemente, com base no título líquido certo e exígevel, cuja assinatura do devedor estaca reconhecida pelo cartório e, em contrapartida, o devedor perdeu o prazo para se defender através dos embargos de execução, que é a forma prevista em lei para se defender dentro de um processo”, disse o magistrado.
Posteriormente, delegado da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentares e Fazendários (Dedfaz), responsável pelas investigações no âmbito criminal, encaminhou ofício com a informação de que o título executável era inaltêntico e o juiz determinou a imediata devolução dos valores, que ainda não foi feita integralmente.
“Só veio o conhecimento de que se tratava de documento falso quando o delegado anexou o laudo de que se tratava de assinatura falsa”, explicou, acrescentando que ele reverteu a decisão no início de julho e, o juiz que substituiu durante as férias, também teria solicitado a devolução e reversão do dinheiro para a vítima. Até o momento, apenas 50% do valor foi devolvido.
“No caso, devedor e credor, eu não tenho qualquer vínculo com eles, nem tampouco com o advogado das partes, então me senti a vontade para fazer o que fiz. Hoje eu sei o que aconteceu, conforme foi noticiado, o titulo executavel é objeto de falsificação, mas se eu não soubesse disso e voltasse no momento que eu despachei, eu teria feito a mesma coisa, porque eu estava convencido de que eu estava fazendo a coisa certa. Hoje eu sei dessa falsificação”, explicou Paulo Afonso de Oliveira.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação para apurar a conduta do juiz Paulo Afonso de Oliveira. O processo está na Corregedoria do órgão e corre em segredo de Justiça. Ainda não há prazo para o julgamento.
Nessa investigação do golpe milionário já foram presas quatro pessoas. São três homens que tentaram transferir parte do dinheiro usando documentos falsos e a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, mulher de outro magistrado, Aldo Ferreira da Silva Júnior, da 5ª Vara de Família e Sucessões.
Ela é apontada pela polícia como articuladora do esquema. Segundo depoimento dos outros suspeitos, ela criou uma pessoa fictícia como sendo credora do aposentado, que mora no Rio de Janeiro, na venda de uma fazenda.
A advogada, então, entrou com um processo de execução em Campo Grande e conseguiu a liberação de cerca de R$ 5 milhões, depositado em uma conta do escritório dela.
A vítima procurou a polícia que alertou a Justiça sobre documentos falsos usados no processo: uma confissão de dívida e notas promissórias.
Ela responde inquérito por estelionato e formação de quadrilha e foi presa nesta segunda-feira (30), em Campo Grande.
No dia 6 de julho, o juiz Paulo Afonso de Oliveira, que julgou o processo, determinou a devolução imediata do dinheiro retirado da vítima. Mas até agora a advogada devolveu só uma parte, cerca de R$ 2 milhões. A Justiça também determinou o bloqueio de bens da advogada. (Com informações G1 e Correio do Estado)
