Publicado em 22/05/2018 14h40
Justiça nega recurso e determina prisão imediata de Eduardo Azeredo
Defesa quer que mandado de prisão só seja cumprido após análise de recurso especial; desembargadores analisam a questão
R7
O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) negou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (22), o recurso do ex-governador e ex-senador mineiro Eduardo Azeredo, contra a condenação dele no caso mensalão mineiro. Os cinco desembargadores também decretaram a prisão imediata do político.
Agora, os magistrados analisam se o tucano deve ir para uma cela especial, assim como aconteceu com o ex-presidente Lula, em Curitiba.
Cinco desembardores votaram contra os embargos de declaração apresentados pela defesa de Azeredo. Esse era o último recurso em segundo instância. E, de acordo com entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), Azeredo começará a cumprir a pena de 20 anos e um mês em regime fechado.
No fim do julgamento, os desembargadores rejeitaram ainda uma questão de ordem apresentada de última hora pela defesa, que solicitou a análise de um novo recurso. Os chamados embargos dos embargos foram indeferidos por 4 votos a 1.
O objetivo do recurso rejeitado por unanimidade era anular uma condenação em segunda instância. Azeredo é o réu principal do processo também conhecido como mensalão tucano. Ele foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato.
Para evitar que o julgamento fosse adiado, o Tribunal substituiu um dos desembargadores responsáveis. O motivo é a apresentação de um atestado médico pelo desembargador Eduardo Machado. Não foi informado o problema de saúde pelo qual passa o magistrado. Ele foi substituido por Fernando Caldeira Brant.
Mensalão mineiro
O processo investiga o desvio de R$ 3,5 milhões das estatais mineiras Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Comig (Companhia Mineradora de Minas Gerais) e do extinto Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais). O dinheiro teria sido usado na campanha de reeleição de Azeredo ao Governo do Estado, em 1998.
Um dos operadores do desvio, segundo o Ministério Público, é o empresário Marcos Valério, que cumpre pena de 37 anos e um mês pela condenação no mensalão mineiro. A denúncia aponta que as estatais contrataram agências de publicidade de Valério para direcionar parte do valor dos contratos à campanha do então governador.
Em dezembro de 2015, Azeredo foi sentenciado em primeira instância. Em agosto de 2017, o TJMG manteve a condenação. Em abril passado, o Tribunal negou os embargos infringentes do político
O processo teve origem no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2007, quando o tucano era senador e tinha o benefício do foro privilegiado. Em 2014, quando Azeredo era deputado federal, ele optou por renunciar ao cargo, abrindo mão do foro privilegiado.
