A partir desta terça-feira (28), Mato Grosso do Sul passa a comemorar o Dia Estadual do Escrivão, por força da Lei 5.908/2022, publicada no Diário Oficial do Estado. A proposição da nova lei foi do deputado Barbosinha (PP), quem já comandou a pasta estadual da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
O dia deverá ser comemorado anualmente em todo 5 de novembro e será incluso no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. Barbosinha justificou que a data foi instituída em muitos estados e é em alusão ao dia em que nasceu Ruy Barbosa.
“Ele foi um escritor, um dos mais renomados do Brasil, além de poeta, professor, jurista e senador da República. O profissional é responsável pela formalização do Inquérito Policial. Tudo o que acontece no Inquérito deve ser ‘colocado no papel’ pelo escrivão, que pode ser graduado em ensino superior em qualquer área e seu trabalho é de suma importância no andamento dos processos e depoimentos na delegacia”, explicou Barbosinha.
Confira as demais leis de inclusão no Calendário Oficial nesta Consolidação aqui.
Fonte: Ascom AL-MS
