O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec), realizou, no Salão Pantanal do TJ, uma reunião de alinhamento com órgãos públicos sobre a Lei do Superendividamento – Lei nº 14.871/2021.
Com a participação dos membros do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul (CIJEMS), juízes auxiliares da Presidência e Vice-Presidência, além de representante da Ordem dos Advogados, o encontro teve em pauta novas tratativas e estudos com o objetivo de unir forças com órgãos públicos competentes, com vistas à implementação de ações voltadas aos consumidores em situação de superendividamento, em atendimento aos termos da Lei nº 14.871/2021, cujo teor dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
Participaram presencialmente da reunião o coordenador da Mediação e da Conciliação do Nupemec, Des. Vilson Bertelli; o coordenador do CIJEMS, Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques; o juiz auxiliar da Presidência, Renato Liberali; a juíza integrante do CIEJMS, Adriana Lampert; os promotores de justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida e Clarissa Carlotta Torres; o primeiro Subdefensor Público-Geral, Homero Lupo Medeiros; a advogada Larissa Marques Brandão, representante da OAB/MS; a superintendente do Procon/MS, Patrícia Mara da Silva; a secretária executiva de Orientação e Defesa do Consumidor do Governo de MS, Nilza Emy Yamasaki; representantes do Procon Municipal de Campo Grande, Carlos Alberto Rena Júnior, Edipo Barbosa da Cruz e Alex de Oliveira Gonçalves; e as servidoras do Nupemec Deise Moura Mathias e Maria Alice Correa da Costa.
Remotamente estavam o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Fábio Possik Salamene; e os magistrados integrantes do CIJEMS: Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, Thielly Dias de Alencar Pithan, Liliana de Oliviera Monteiro, Eduardo Floriano Almeida e Marcus Abreu de Magalhães.
Fonte: Ascom TJ-MS
