Publicado em 14/05/2018 11h15
Lei regulamenta o funcionamento dos ‘Foods Trucks’ e a venda da ‘comida de rua’
Município estabelecerá um número de permissões para as pessoas que trabalham com essas atividades e estipulará ainda os locais em que os “Food Trucks”, os carrinhos e as barracas poderão ser instaladas
G1/MS
Campo Grande ganhou uma regulamentação para o funcionamento dos “Food Trucks” e para a venda de outros tipos de “comida de rua”. Lei complementar estabelecendo normas para quem trabalha com essas atividades foi publicada nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial do município.
A lei, que entrou em vigor com a sua publicação, mas ainda depende de uma norma complementar que será editada pelo município, regulamenta a comercialização de alimentos pelos “Food Trucks”, onde se incluem as vans, kombis ou trailers (equipamentos montados sobre veículo a motor ou rebocados por eles); pelos carrinhos (estruturas tracionadas pela força humana) e ainda em barracas desmontáveis.
Segundo a lei, o município estabelecerá um número de permissões para as pessoas que trabalham com essas atividades e estipulará ainda os locais em que os “Food Trucks”, os carrinhos e as barracas poderão ser instaladas, de forma permanente ou temporária.
Nos eventos, sejam públicos ou privados, a prefeitura estabelecerá permissões temporárias para o funcionamento dos “Food Trucks” e outras atividades de comercialização de alimentos.
Na regulamentação, o município vai estabelecer o procedimento que terá de ser executado pelas pessoas que trabalham com essas atividades, os critérios e as exigências para que obtenham a permissão de uso, bem como os deveres e obrigações.
O projeto que deu origem a lei complementar foi apresentado pelos vereadores Otávio Trad (PTB) e enfermeiro Fritz (PSD). Após ser aprovado na Câmara, em abril deste ano, foi sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).
Segundo o vereador Otávio Trad disse na época da aprovação do projeto na Câmara, essas atividades têm grande importância econômica para o município e têm gerado renda a muitas famílias da cidade. Ele citou dados de um levantamento do Sebrae/MS, que apontam que na cidade, trabalhadores deste ramo já representam em torno de 2% da população.
