10/10/2019 08h12
Por: Redação
A exposição de preços de forma a confundir o consumidor foi uma das irregularidades constatadas pela fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon estadual) em diligência realizada em uma unidade das unidades das Lojas Riachuelo em Campo Grande, em atendimento a denúncias de consumidores.
Segundo o Procon, uma das irregularidades está relacionado a exposição de preços. Um dos casos, foi sobre o preço de travesseiros, onde não existe clareza ou correção na maneira que é exposto o valor de deveria ser pago. Em letras ampliadas, consta R$ 9,90 enquanto no “rodapé” da placa em letras diminutas está uma justificativa de que esse valor é para a aquisição de uma segunda unidade, enquanto a primeira custa R$ 39,90. O fato configura informação inadequada sobre produto em promoção, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.
“Há que se levar em consideração que o valor maior está exposto de forma ostensiva, com possibilidade de visualização à distância, enquanto aquele que realmente é aplicado na venda só pode ser lido se houver aproximação do produto. Por isso, a indução do consumidor a acreditar que poderia adquirir pelo valor visível à distância se frustrando após aproximação”, explicou o órgão fiscalizador.
Ainda de acordo com o Procon, a unidade comercial incorreu em outras infrações. No local não existia informação ao consumidor a respeito dos direitos de receber troco integral e em espécie quando o pagamento for feito em moeda corrente, sendo o fornecedor obrigado a arredondar o valor em benefício do consumidor se não dispuser de moeda.
Também foi observado a inexistência, junto aos caixas do estabelecimento, qualquer indicativo da existência de exemplar do Código de Defesa de Defesa do Consumidor, mesmo que cartaz ou folder demonstrando a disponibilidade do referido documento, em desobediência à legislação estadual.
Os problemas registrados na loja levaram à expedição de Auto de Infração que poderá motivar multa. Na ocasião foi estipulado prazo para a apresentação de justificativa e correção do problema.
A reportagem tentou contato com a loja de departamento, mas não foi obteve resposta até a publicação desta matéria.
